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E-book - Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática

  • ISBN:

    9788597023190

  • Edição: 15|2020
  • Editora: Atlas

Sílvio de Salvo Venosa

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A vigente lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, com alterações introduzidas pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 360
  • Publicação: 01/10/2019

A vigente lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, com alterações introduzidas pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados.

Estes comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura dessa lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade.

O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por esta lei de enorme alcance social e jurídico.

Parte I – Da Locação

1 Das Disposições Gerais

2 Das Disposições Especiais

Parte II – Dos Procedimentos

3 Das Disposições Gerais

4 Das Ações de Despejo

5 Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação

6 Da Ação Revisional de Aluguel

7 Da Ação Renovatória

Parte III – Das Disposições Finais e Transitórias

8 Das Disposições Finais e Transitórias

Bibliografia

Índice Remissivo

 

Sumário completo disponível aqui.

Sílvio de Salvo Venosa

Foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de grande escritório jurídico brasileiro. Atualmente, é sócio-consultor desse escritório. Atua como árbitro em entidades nacionais e estrangeiras. Redige pareceres em todos os campos do direito privado. Foi professor em várias faculdades de Direito no Estado de São Paulo. É professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em todo o país. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Autor de diversas obras jurídicas.

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