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E-book - Hermenêutica e Aplicação do Direito

  • ISBN:

    9788530991418

  • Edição: 22|2020
  • Editora: Forense

Carlos Maximiliano

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Carlos Maximiliano foi um político, jurista e magistrado brasileiro, que, ao publicar a obra Hermenêutica e Aplicação do Direito, trouxe à comunidade jurídica fundamental contribuição para auxiliar na solução dos problemas de compreensão axiológica entre
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 392
  • Publicação: 09/06/2020

Carlos Maximiliano foi um político, jurista e magistrado brasileiro, que, ao publicar a obra Hermenêutica e Aplicação do Direito, trouxe à comunidade jurídica fundamental contribuição para auxiliar na solução dos problemas de compreensão axiológica entre o sistema normativo e a realidade.

A hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito, descobrindo e fixando os princípios que regem a interpretação, isto é, a teoria científica da arte de interpretar.

Interpretar uma expressão de Direito não é simplesmente tornar claro o respectivo dizer, abstratamente falando; é, sobretudo, revelar o sentido apropriado para a vida real e conducente a uma decisão reta.

O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual. Isso se dá ou mediante a atividade dos particulares no sentido de cumprir a lei, ou pela ação, espontânea ou provocada, dos tribunais contra as violações das normas expressas, ou até mesmo contra as simples tentativas de iludir ou desrespeitar dispositivos escritos ou consuetudinários. Assim, resulta a aplicação do Direito, que consiste no enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada.

 

Introdução

Aplicação do Direito

Interpretação e Construção

Sistemas de Hermenêutica e Aplicação do Direito

O Juiz e a Aplicação Do Direito – Código Civil: Nova Lei de Introdução, Art. 4º

Edito do Pretor – Intérpretes e Comentadores

Amplas Atribuições do Juiz Moderno

Juiz Inglês

Contra Legem

Jurisprudência Sentimental

Interpretação Autêntica e Doutrinal

Disposições Legislativas Sobre Interpretação

Qualidades de Hermeneuta – Causas de Interpretação Viciosa e Incorreta – Aplicação Do Direito

Processos de Interpretação

Direito Comparado

Disposições Contraditórias

Elemento Histórico

Occasio Legis

Elemento Teleológico

Fatores Sociais

Apreciação do Resultado

Fiat Justitia, Pereat Mundus

Equidade

Jurisprudência

Costume

Ciência – Ciência do Direito

Analogia

Leis de Ordem Pública: Imperativas ou Proibitivas

Direito Excepcional

Brocardos e Outras Regras de Hermenêutica e Aplicação do Direito

Princípios Gerais de Direito

Varia a Interpretação Conforme o Ramo do Direito

Direito Constitucional

Direito Comercial

Leis Penais

Processo Criminal

Leis Fiscais

Interpretação de Atos Jurídicos

Revogação do Direito

Apêndice

 

Sumário completo disponível aqui.

 

Carlos Maximiliano

• Advogado (1898-1914 e 1918-1934).

• Deputado Federal (1911-1914 e 1919-1923).

• Ministro da Justiça e Negócios Interiores (1914-1918).

• Consultor-Geral da República (1932-1934).

• Deputado da Assembleia Nacional Constituinte (1933-1934).

• Procurador-Geral da República (1934-1936).

• Ministro da Corte Suprema (nomeado em 1936, aposentado em 1941).