e-Book
E-book Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Edição 2025
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ISBN:
9788553626441
- Edição: 3|2025
- Editora: SaraivaJur
“(...) o livro Direito da Criança e do Adolescente é um marco nos estudos da Infância e Juventude em nosso país, uma vez que principia por uma abordagem histórica no âmbito internacional, tanto no plano jurídico como no plano da história das mentalidades, e em seguida faz um detalhado histórico da criança enquanto sujeito no Direito Brasileiro. Na segunda parte, a autora apresenta os direitos da criança e do adolescente enquanto direitos humanos (Direito Internacional) e direitos fundamentais (Direito Constitucional) e desenvolve uma pormenorizada investigação da parte especial do ECA e de seus principais conceitos e instituições. Em seguida é apresentado um estudo da legislação inserida ‘para além do ECA’ (na feliz expressão da autora) que apresenta um detalhado levantamento de toda normativa referente à criança e ao adolescente presente no ordenamento jurídico brasileiro. Na última parte, inspirada tanto na pesquisa empírica em Direito como no ensino jurídico participativo, a autora oferece diversos materiais de apoio para utilização em sala de aula.
(...)
Para a implementação de direitos é preciso que estes sejam estudados e compreendidos, de forma ampla e profunda, com técnica e rigor acadêmico, sem falsos moralismos. O livro em tela propicia esse conhecimento com uma linguagem clara, elegante e refinada sem perder de vista seu caráter didático.”
Do Prefácio do Professor Guilherme Assis de Almeida
Agradecimentos
Prefácio
Nota à 3ª edição
Introdução – Direitos das Crianças e dos Adolescentes como Direitos Humanos
1 Abordagem histórica: compreendendo de onde viemos para entender onde estamos
2 A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente: compreendendo os direitos das crianças e dos adolescentes como Direitos Humanos
3 Além do ECA: a legislação brasileira e a proteção às crianças e aos adolescentes
4 ANEXO – Propostas de atividades
ANEXO 1 – Atividades para sala de aula: os dados empíricos e o Direito
ANEXO 2 – Atividades complementares: o Direito e o cinema
Referências bibliográficas
Maíra Zapater é coordenadora e docente do curso de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (EPPEN – Unifesp). Possui pós-doutorado sobre execução de medidas socioeducativas realizado no Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Fundação Getulio Vargas – FGV Direito SP. Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Professora universitária e pesquisadora.