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E-book Curso de Direito Penal-parte Geral: Arts.1º a 120 -Vol.1 - 29ª Edição 2025
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ISBN:
9788553626687
- Edição: 29|2025
- Editora: SaraivaJur
O Curso de Direito Penal, de Fernando Capez, composto por 3 volumes, é uma referência nacional no estudo do Direito Penal, escrito em uma linguagem descomplicada, com objetividade, sem perder a riqueza do conteúdo, o que facilita o entendimento da matéria. Os volumes foram totalmente reformulados, revistos e atualizados, desde os novos entendimentos doutrinários e o que há de mais recente no debate dos Tribunais Superiores. A Coleção está dividida em três volumes: o volume 1 trata da Parte Geral do Código Penal (arts. 1 a 120), o volume 2 trata da Parte Especial do Código Penal - Parte Especial do Código Penal - Dos Crimes contra a pessoa a Dos Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 121 a 212) e o volume 3 trata da Parte Especial do Código Penal - Dos Crimes contra a dignidade sexual a Dos Crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359-T). Data de fechamento da edição: 11-10-2024.
Sobre o Autor
Abreviaturas
1. INTRODUÇÃO
2. FONTES DO DIREITO PENAL
3. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL
4. ANALOGIA
5. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
6. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL
7. LEIS DE VIGÊNCIA TEMPORÁRIA
8. TEMPO DO CRIME E CONFLITO APARENTE DE NORMAS
9. TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA
10. EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA
11. EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
12. DO LUGAR DO CRIME
13. CONTAGEM DO PRAZO
14. TEORIA DO CRIME
15. FATO TÍPICO
16. O TIPO PENAL NOS CRIMES DOLOSOS
17. O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS
18. CRIME PRETERDOLOSO
19. ERRO DE TIPO
20. CRIME CONSUMADO
21. TENTATIVA (CONATUS)
22. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ
23. ARREPENDIMENTO POSTERIOR
24. CRIME IMPOSSÍVEL
25. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
26. ILICITUDE
27. ESTADO DE NECESSIDADE
28. LEGÍTIMA DEFESA
29. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
30. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
31. CULPABILIDADE
32. CONCURSO DE PESSOAS
33. COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS
34. DA SANÇÃO PENAL
35. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
36. DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
37. DA PENA DE MULTA
38. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
39. DA APLICAÇÃO DA PENA
40. DA REINCIDÊNCIA
41. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
42. LIVRAMENTO CONDICIONAL
43. EFEITOS DA CONDENAÇÃO
44. REABILITAÇÃO
45. CONCURSO DE CRIMES
46. LIMITES DE PENAS
47. AÇÃO PENAL
48. CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Bibliografia
Fernando Capez é Advogado, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, Mestre pela Universidade de São Paulo (USP) e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Lecionou por 18 anos no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor honorário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador jurídico da Universidade Nove de Julho. Professor concursado da Academia de Polícia e professor da Escola Superior do Ministério Público de SP. Foi Deputado Estadual por três mandatos. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (2007-2010). Coordenador do Curso de Direito da Universidade Bandeirante de SP (2004/2012). Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (2015-2017). Presidente do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil (2015-2017). Foi Secretário Estadual de Defesa do Consumidor e Presidente do Procon-SP de janeiro de 2019 a março de 2022.