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E-book - Curso de Direito Ambiental

  • ISBN:

    9788530991180

  • Edição: 1|2020
  • Editora: Forense

Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer

De: R$ 209,00 Por: R$ 177,65
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1220044
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O livro oferece ao leitor um novo marco teórico para a compreensão do Direito Ambiental brasileiro à luz do “estado da arte” da matéria em termos teórico, legislativo e jurisprudencial. Para além do desenvolvimento da Teoria Geral do Direito Ambiental e d
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 952
  • Publicação: 05/05/2020

O livro oferece ao leitor um novo marco teórico para a compreensão do Direito Ambiental brasileiro à luz do “estado da arte” da matéria em termos teórico, legislativo e jurisprudencial. Para além do desenvolvimento da Teoria Geral do Direito Ambiental e do regime constitucional ecológico, a obra também abarca praticamente toda a legislação ambiental especial, disponibilizando ao leitor uma abordagem completa e profunda da disciplina, inclusive de acordo com o tratamento conferido pelo direito comparado e internacional. O Direito Ambiental assume, cada vez mais, posição de centralidade no nosso Sistema Jurídico e na edificação do modelo de um Estado (Social, Democrático e Ecológico) de Direito, tal como consagrado pela nossa Constituição Federal de 1988, dada a relevância de índole existencial da integridade ecológica (“processos ecológicos essenciais”) para a afirmação dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, o que se revela por intermédio da consagração do status de direito fundamental inerente ao direito a viver em um meio ambiente sadio, seguro e equilibrado (art. 225).

A  crise ecológica emergencial e de magnitude global que enfrentamos na atualidade – como exemplificam de forma paradigmática o aquecimento global e as mudanças climáticas, bem como a perda massiva da biodiversidade planetária em pleno curso e agravamento –, coloca em cheque a própria sobrevivência futura do Homo sapiens como espécie biológica ou natural. O atual “estado ambiental planetário” impõe à humanidade a concepção de uma nova ética ecológica apta a romper de forma definitiva com a tradição filosófica moderna antropocêntrica de matriz cartesiana sobre o lugar do ser humano na (e, portanto, não fora da) Natureza, impulsionando, igualmente, uma profunda renovação do Direito Ambiental contemporâneo, após suas cinco décadas de existência, a contar do início da década de 1970.

Esse cenário, por sua vez, torna necessária uma nova compreensão jurídica acerca do status legal da Natureza, inclusive a ponto da celebração de um novo pacto político-jurídico por meio de um “véu da ignorância ecológico”, servindo-nos aqui da metáfora utilizada por John Rawls, em sua obra clássica Uma Teoria da Justiça (1971), que possibilite representar, incluir e levar a sério não apenas os interesses e direitos das presentes e futuras gerações humanas, mas também dos animais não humanos e da Natureza em si. O novo status legal da Natureza encontra-se fundamentado em um novo paradigma jurídico ecocêntrico, impulsionado pelos desafios civilizatórios postos no novo Período Geológico do Antropoceno, recém-inaugurado. As “leis humanas” precisam se ajustar às (imutáveis e universais) “leis da Natureza”, ou, como dito por Bruno Latour: “de facto, de jure”! Esse é o Leitmotiv, ou razão fundamental, para laborarmos no desenvolvimento do Direito Ambiental (ou Direito Ecológico), de modo que ele possa servir de instrumento efetivo para a defesa da vida na sua concepção mais ampla possível (humana e não humana) e salvaguarda da integridade do Planeta Terra! Afinal de contas: “não há Planeta B”!

 

Introdução

Capítulo 1 – A Crise Ecológica no Antropoceno

Capítulo 2 – Ética Ecológica

Capítulo 3 – O Desenvolvimento Histórico-Evolutivo do Direito Ambiental

Capítulo 4 – Objeto do Direito Ambiental e o Conceito Jurídico de Meio Ambiente

Capítulo 5 – Fontes do Direito Ambiental

Capítulo 6 – Princípios do Direito Ambiental

Capítulo 7 – A Proteção Constitucional do Meio Ambiente (e o Regime Jurídico do Direito-Dever Fundamental ao Meio Ambiente)

Capítulo 8 – Competência Constitucional (Legislativa e Executiva) em Matéria Ambiental

Capítulo 9 – Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)

Capítulo 10 – Responsabilidade Administrativa, Poder de Polícia e Infrações Administrativas Ambientais

Capítulo 11 – Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto de Ambiental

Capítulo 12 – Dano Ecológico e Responsabilidade Civil Ambiental

Capítulo 13 – Processo Civil Ambiental: Instrumentos Judiciais e Extrajudiciais de Proteção Ecológica

Capítulo 14 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Capítulo 15 – Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012)

Capítulo 16 – Direito das Mudanças Climáticas e Lei da Política

Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009)

Capítulo 17 – Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99)

Capítulo 18 – Lei de Acesso à Informação Ambiental (Lei 10.650/2003)

Capítulo 19 – Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)

Anexo I – Tabela Cronológica da Legislação Ambiental Internacional e Comparada e dos Principais Fatos Históricos Relacionados à Matéria

Anexo II – Tabela Cronológica da Legislação Ambiental Brasileira e dos Principais Fatos Históricos Nacionais Relacionados à Matéria

Súmulas Do STF em Matéria Ambiental

Referências Bibliográficas

Referências Gerais

 

Sumário completo disponível aqui.

 

Ingo Wolfgang Sarlet

Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em nível de pós-doutorado nas Universidades de Munique (bolsista DAAD), Georgetown e Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), como bolsista do Instituto, no qual também atua como representante brasileiro e correspondente científico. Coordenador do programa de pós-graduação em Direito da PUC/RS. Professor Titular nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da PUC/RS e Professor de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Autor, entre outras, das obras: A Eficácia dos Direitos Fundamentais (13. ed. Livraria do Advogado, 2018), Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (10. ed. Livraria do Advogado, 2015) e Curso de Direito Constitucional (9. ed. Saraiva, 2020). Desembargador aposentado do TJRS. Advogado e consultor jurídico.

Instagram: @professor_ingosarlet

 

Tiago Fensterseifer

Doutor e mestre em Direito pela PUC/RS. Estudos em nível de pós-doutorado no Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social de Munique, na Alemanha (2018-2019). Autor, entre outras, da obra Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente (Livraria do Advogado, 2008); coautor, juntamente com Ingo W. Sarlet, das obras Direito Constitucional Ecológico (6. ed. Revista dos Tribunais, 2019), Direito Ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral (Saraiva, 2014), obra finalista do Prêmio Jabuti na categoria Direito em 2015, e Princípios do Direito Ambiental (2. ed. Saraiva, 2017); e coautor, juntamente com Ingo W. Sarlet e Paulo A. Leme Machado, da obra Constituição e Legislação Ambiental Comentadas (Saraiva, 2015). Defensor Público (SP). Professor de diversos cursos de especialização (PUC/RS, USP/Ribeirão Preto, PUC/Rio, PUC/SP) e coordenador da especialização em Direito Constitucional do Curso CEI, no qual também ministra cursos em vídeoaula de Direitos Difusos e Coletivos e de Direito Ambiental.

Instagram: @tiago_fensterseifer