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E-book - Comentários ao Pacote Anticrime

  • ISBN:

    9788530991807

  • Edição: 1|2020
  • Editora: Método

Marcos Paulo Dutra

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42198566
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Uma análise da Lei nº 13.964/2019. Em concordância com os Tribunais Superiores, Comentários ao Pacote Anticrime dialoga com a doutrina e a jurisprudência e aponta a divergência entre opções legislativas adotadas e orientações já concretas no STF e no STJ.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 632
  • Publicação: 11/09/2020

Uma análise da Lei nº 13.964/2019. Em concordância com os Tribunais Superiores, Comentários ao Pacote Anticrime dialoga com a doutrina e a jurisprudência e aponta a divergência entre opções legislativas adotadas e orientações já concretas no STF e no STJ.

 

Marcos Paulo Dutra Santos demonstra neste livro que parte das inovações trazida pelo Pacote Anticrime é proveniente de entendimentos já há muito consolidados. Também faz uma leitura constitucional e convencional da Lei, abordando as propostas de inconstitucionalidade e de interpretação da Constituição desenvolvidas, à luz não apenas da Carta de 1988, mas das Convenções Internacionais, do Direito Comparado e de ramos como Psicologia, Psiquiatria e Biogenética.

 

Este livro analisa detalhadamente o Pacote Anticrime com o objetivo de trazer todas as visões e possibilidades interpretativas, seguindo o perfil de cada instituição, sem deixar de lado a perspectiva do autor, e convidando o leitor à reflexão, por meio de elementos que o façam chegar às próprias conclusões.

Capítulo 1 Introdução

Capítulo 2 Do Início de Vigência da Lei Nº 13.964/19 e Eficácia Intertemporal – Art. 20 da Lei Nº 13.964/19

Capítulo 3 Do Juiz das Garantias

Capítulo 4 Das Varas Colegiadas, nos Moldes do Art. 1º-A Da Lei Nº 12.694/12 – Comentários ao Art. 13 da Lei Nº 13.964/19

Capítulo 5 Investigação em Face de Agentes de Segurança Pública

Capítulo 6 Arquivamento e Desarquivamento da Investigação Penal

Capítulo 7 Acordo de Não “Persecução” Penal

Capítulo 8 Medidas Cautelares Constritivas da Liberdade

Capítulo 9 Provas

Capítulo 10 Processamento do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário em Matéria Penal e Prazos

Capítulo 11 Ação Penal no Crime de Estelionato e seus Reflexos

Capítulo 12 Causas Impeditivas da Prescrição

Capítulo 13 Efeitos Patrimoniais da Sentença Penal Condenatória e Constrições Cautelares Patrimoniais

Capítulo 14 Execução Penal

Capítulo 15 Impactos da Lei Nº 13.964/19 na Parte Especial do Código Penal e na Legítima Defesa

Capítulo 16 Lavagem de Capitais – Observações Finais

Capítulo 17 Estatuto do Desarmamento – Considerações Complementares

Capítulo 18 Fundo Nacional de Segurança Pública e Seus Recursos

Capítulo 19 Processo Decisório

Referências Bibliográficas

 

Sumário completo disponível aqui

Marcos Paulo Dutra 

Mestre em Direito Processual pela UERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Assessor de Ministro do STF em Direito Penal e Processual Penal (2015/2016). Professor de Processo Penal e Execução Penal dos Cursos Fórum/RJ e Supremo Concursos/BH — presencial e on-line — e de Processo Penal da Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj).