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E-book - Comentários ao Pacote Anticrime

  • ISBN:

    9786559770427

  • Edição: 2|2021
  • Editora: Atlas

Humberto Fabretti e Gianpaolo Smanio

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Uma análise crítica e comparativa do Pacote Anticrime. Humberto Fabretti e Gianpaolo Smanio analisam dispositivos alterados e inovados pela Lei 13.964/2019 e apresentam proposições de como esses dispositivos devem ser interpretados e aplicados na prática.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 336
  • Publicação: 31/05/2021

Uma análise crítica e comparativa do Pacote Anticrime. Humberto Fabretti e Gianpaolo Smanio analisam dispositivos alterados e inovados pela Lei 13.964/2019 e apresentam proposições de como esses dispositivos devem ser interpretados e aplicados na prática.

 

Com um estudo comparado de antes e depois da instauração da lei, este livro estuda institutos como: legítima defesa, sistema acusatório, juiz das garantias, cadeia de custódia, arquivamento do inquérito, prisão preventiva, organização criminosa, regime disciplinar diferenciado, captação ambiental, progressão de regime, execução penal, entre outros.

 

Além disso, Comentários ao Pacote Anticrime examina o Direito intertemporal e confronta todos os dispositivos com a Constituição Federal, bem como discute os posicionamentos jurisprudenciais que já se formaram em relação à Lei 13.964/2019.

 

É importante destacar que tanto Humberto Fabretti quanto Gianpaolo Smanio participaram do processo de elaboração da Lei nº 13.964/2019. Smanio foi um dos convidados que compôs a Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 2018, para elaborar o anteprojeto da Lei. Em 2019, quando o Projeto já estava sendo discutido no Congresso Nacional, Fabretti foi convidado como especialista para audiências públicas realizadas na Câmara Federal com os deputados e as deputadas responsáveis pela aprovação da lei.

Introdução

Capítulo 1 – Alterações na Parte Geral do Código Penal

Capítulo 2 – Alterações na Parte Especial do Código Penal

Capítulo 3 – Alterações no Código de Processo Penal

Capítulo 4 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984

Capítulo 5 – Lei de Crimes Hediondos – Lei 8.072/1990

Capítulo 7 – Lei de Interceptação Telefônica E Telemática – Lei 9.296/1996

Capítulo 8 – Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998

Capítulo 9 – Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003

Capítulo 10 – Lei de Drogas – Lei 11.343/2006

Capítulo 11 – Lei do Sistema Penitenciário Federal de Segurança Máxima – Lei 11.671/2008

Capítulo 12 – Lei de Identificação Criminal – Lei 12.037/2009 237

Capítulo 13 – Lei de Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados Por Organizações Criminosas – Lei 12.694/2012

Capítulo 14 – Lei de Organização Criminosa – Lei 12.850/2013

Capítulo 15 – Lei do Disque Denúncia – Lei 13.608/2018

Capítulo 16 – Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal – Lei 8.038/1990

Capítulo 17 – Fundo Nacional de Segurança Pública – Lei 13.756/2018

Capítulo 18 – Código de Processo Penal Militar – Decreto-Lei 1.002/1969

Referências

 

Sumário completo disponível aqui.

 

Humberto Fabretti

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Mestre e doutor em Direito Político e Econômico por essa mesma instituição.

Professor de Criminologia e Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado) da Escola Paulista de Direito (EPD).

Advogado criminalista com escritório na cidade de São Paulo.

humberto@ftmm.adv.br

Instagram: @humbertofabretti

Gianpaolo Smanio

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Mestre em Direito Processual Penal e doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Professor titular de Direito Penal e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procurador de Justiça.

Foi Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (biênios 2016-2018 e 2018-2020).

gianpaolosmanio@gmail.com

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