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E-book - Código de Processo Civil Anotado

  • ISBN:

    9786559640591

  • Edição: 24|2021
  • Editora: Forense

Humberto Theodoro Jr.

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O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o Direito Processual Civil brasileiro, no afã de implantar entre nós o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental.Cotejado com o Código a
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 1832
  • Publicação: 03/05/2021

O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o Direito Processual Civil brasileiro, no afã de implantar entre nós o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental.

Cotejado com o Código anterior, nota-se que alguns institutos processuais novos realmente foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande proporção, todavia, a sistemática do CPC de 1973 e a orientação jurisprudencial traçada firmemente pelos tribunais superiores durante o regime da legislação substituída pelo atual CPC restaram prestigiadas.

Esta 24ª edição do Código de Processo Civil Anotado conserva os precedentes pretorianos lavrados sob a égide da legislação anterior, que se mostram úteis e consentâneos com a nova lei, bem como as referências doutrinárias esclarecedoras da evolução normativa ocorrida. Além disso, compila vários arestos pronunciados sob a vigência do CPC de 2015 e farta indicação bibliográfica recentíssima, de modo a evidenciar como estão sendo formadas e consolidadas a interpretação e a aplicação do regime inovador do Estatuto atual. 

Um aspecto inovador dessa nova edição consistiu na ampliação dos Breves Comentários aos artigos, para orientar a compreensão e a aplicação da jurisprudência volumosamente compilada.

Observaram-se, finalmente, as alterações da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que, ao modificar o direito material, produziram reflexos significativos no âmbito de procedimentos civis, como a desconsideração da personalidade jurídica e as revisões judiciais de negócios jurídicos e da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Falências e Recuperação Judicial.

Parte Geral

Livro I - Das Normas Processuais Civis

Livro II - Da Função Jurisdicional

Livro III - Dos Sujeitos do Processo

Livro IV - Dos Atos Processuais

Livro V - Da Tutela Provisória

Título I – Disposições Gerais – Arts. 294 a 299

Livro VI - Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo

Parte Especial

Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

Livro II - Do Processo de Execução

Título I – Da Execução em Geral

Livro III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

Livro Complementar

Disposições Finais e Transitórias

 

Sumário completo disponível aqui

Humberto Theodoro Jr.

Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG.

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Membro da comissão de juristas encarregados pelo Senado Federal da elaboração do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Doutor. Advogado (Parecerista).

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