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E-book - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990

  • ISBN:

    9788597022506

  • Edição: 32|2019
  • Editora: Atlas

Equipe Atlas

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Os direitos do consumidor em material atualizado e funcional. Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 traz legislação selecionada e organizada, material suplementar exclusivo e gratuito e um projeto gráfico prático e moderno.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 216
  • Publicação: 15/07/2019

Os direitos do consumidor em material atualizado e funcional. Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 traz legislação selecionada e organizada, material suplementar exclusivo e gratuito e um projeto gráfico prático e moderno.

 

Produzido para apresentar o melhor conteúdo legislativo e otimização na busca, este livro oferece acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, assim como aquelas que alterem os dispositivos legais aqui contidos.

 

Esta edição está atualizada de acordo com a Portaria Conjunta 3, de 01.07.2019 (Novas regras para recall), Portaria 618, de 01.07.2019 (Comunicação de nocividade ou periculosidade de produtos), Decreto 9.882, de 27.06.2019 (Solução de conflitos de consumo), Portaria 16, de 24.06.2019 (Prática abusiva contra o consumidor) e Lei 13.828, de 13.05.2019 (Cancelamento de TV por assinatura pela internet).

 

Além disso, o livro está estruturado do seguinte modo:

• Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990

• Legislação Relacionada – CF, CP e CPC – excertos

• Legislação Complementar

• Súmulas dos Tribunais Superiores

• Índice Remissivo

 

O conteúdo foi selecionado e organizado para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento.

Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990

Título I – Dos direitos do consumidor

Capítulo I – Disposições gerais

Capítulo II – Da política nacional de relações de consumo

Capítulo III – Dos direitos básicos do consumidor

Capítulo IV – Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos

Capítulo VI – Da proteção contratual

Capítulo VII – Das sanções administrativas

Título II – Das infrações penais

Título III – Da defesa do consumidor em juízo

Capítulo I – Disposições gerais

Capítulo II – Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos

Capítulo III – Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços

Capítulo IV – Da coisa julgada

Título IV – Do sistema nacional de defesa do consumidor

Título V – Da convenção coletiva de consumo

Título VI – Disposições finais

Legislação relacionada

Legislação complementar

Decretos

Medida Provisória

Portarias

Portaria Interministerial

Resoluções

Súmulas dos tribunais superiores

Índice remissivo

 

Sumário completo disponível aqui.

 

Equipe Atlas

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