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Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

  • ISBN:

    9786559643097

  • Edição: 1|2022
  • Editora: Forense

Edgar Guimarães e Ricardo Sampaio

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42201392
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A abordagem tem como pontos de referência a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional regedora da matéria, notadamente a nova Lei deLicitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 256
  • Publicação: 05/01/2022
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,45 kg
  • Dimensões: 16 X 23

O administrador público, a fim de satisfazer interesses coletivos, pratica uma infinidade de atos, estabelece inúmeras relações jurídicas cujo objetivo, na maioria das vezes, é a contratação de obras, serviços, compras e alienação de bens, tornando o contrato administrativo tema de concreta e inequívoca importância. 

O ordenamento jurídico impõe à Administração a observância de uma série de requisitos e exigências para contratar com a iniciativa privada, tais como o prévio certame licitatório, mas, igualmente, asseguram a celebração de contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade de licitação.

As contratações sem licitação constituem o escopo deste trabalho, que tem por finalidade tecer breves comentários acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade e apontar as cautelas necessárias à materialização desses processos de contratação direta.

Por certo, não temos a pretensão de esgotar os temas analisados. O desejo maior é o de fomentar discussões que possam, de uma só vez, atender aos propósitos da Administração Pública e fortalecer o domínio das contratações sob o fundamento da dispensa e inexigibilidade de licitação.

Na busca de um aprimoramento constante das observações lançadas neste trabalho, deixamos aberto canal permanente para contato, críticas e sugestões, antecipando aos leitores que todas serão muito bem recebidas.

Introdução

1. Aspectos Gerais

2. Processo de Contratação Direta

3. Licitação Inexigível

4. Licitação Dispensável

Referências Bibliográficas

Anexo – Tabela Comparativa do Capítulo VIII (Da Contratação Direta) da Lei Nº 14.133/2021

 

Sumário completo disponível aqui.

Edgar Guimarães

Advogado. Pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Licitação nos cursos de pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Universidade Positivo. Consultor jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Conselheiro da OAB/PR. Autor de livros e artigos jurídicos.

edgar@edgarguimaraes.com.br

Ricardo Sampaio

Advogado. Consultor, conferencista e palestrante na área de Licitações e Contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da equipe de redação da Revista Zênite (Informativo de Licitações e Contratos) e da equipe de consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de Licitações e Contratos anotada. Autor de diversos artigos jurídicos.

ricardo@ricardosampaio.com.br