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Livro Impresso

Direito Penal Constitucional - A (Des)construção do Sistema Penal

  • ISBN:

    9788530991142

  • Edição: 1|2020
  • Editora: Forense

Luiz Regis Prado

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42198328
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Esta é uma obra de grande relevância e atualidade, por consistir em estudo abalizado do arcabouço normativo constitucional ínsito no artigo 5º da Constituição brasileira, sem descuidar da mais atualizada legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei An
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 376
  • Publicação: 03/07/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,54 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Esta é uma obra de grande relevância e atualidade, por consistir em estudo abalizado do arcabouço normativo constitucional ínsito no artigo 5º da Constituição brasileira, sem descuidar da mais atualizada legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei Anticrime.

Busca-se compreender e explanar o sistema penal – composto por normas constitucionais de natureza penal e processual penal –, a partir da perspectiva constitucional, em cujo centro se coloca a pessoa humana, sua dignidade e os valores ético-sociais essenciais que devem ser protegidos.

Com postura objetiva, crítica e científica, os temas tratados são: princípio da dignidade da pessoa e da humanidade das penas; inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; inviolabilidade do domicílio; sigilo de dados na investigação e no processo criminal; juízo de exceção; júri; reserva legal; irretroatividade da lei mais severa; racismo; crimes hediondos; ação de grupos armados; pessoalidade, individualização, execução, espécies e vedações da pena; extradição; juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa; provas ilícitas; presunção de inocência; identificação civil; ação penal privada subsidiária; prisões, liberdade provisória e respectivos procedimentos; habeas corpus; sistema de direitos fundamentais; proteção penal do ambiente; e indicações constitucionais de criminalização.

A moderna e didática forma de exposição, o fio condutor comum da leitura principiológica constitucional e a relevância atualíssima dos temas afetos à matéria penal fazem desta uma obra sem-par, indispensável “al lavoro” do bom Direito Penal, daquele que respeita seus princípios fundantes e os direitos, liberdades e garantias fundamentais, em sintonia com a imposição democrática de limites ao Estado e seus Poderes.

Proêmio

1 Princípio da Dignidade da Pessoa e da Humanidade das Penas

2 Inviolabilidade da Intimidade, da Vida Privada, da Honra e da Imagem das Pessoas

3 Inviolabilidade do Domicílio

4 Sigilo de Dados na Investigação e no Processo Criminal

5 Juízo de Exceção

7 Reserva Legal

8 Irretroatividade da Lei Mais Severa

9 Racismo

10 Tratamento dos Crimes Hediondos e Assemelhados

11 Ação de Grupos Armados

12 Pessoalidade da Pena

13 Individualização e Espécies da Pena

14 Penas Vedadas

15 Execução da Pena

16 Extradição

17 Juiz Natural, Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa

18 Provas Ilícitas

19 Presunção de Inocência

20 Identificação Civil

21 Ação Penal Privada Subsidiária

22 Prisão em Flagrante e Por Ordem Judicial; Comunica­ção ao Juiz e à Família; Informação dos Direitos do Preso

23 Direito à Identificação dos Responsáveis pela Prisão e Pelo Inquérito Policial; Relaxamento da Prisão Ilegal; Liberdade Provisória

24 Habeas Corpus

25 Direitos Fundamentais, Tratados Internacionais e Tribunal Penal Internacional

26 Proteção Penal do Ambiente

27 Indicações Constitucionais de Criminalização

Referências

 

Sumário completo disponível aqui.

Luiz Regis Prado

Pós-doutor em Direito Penal pelas Universidades de Zaragoza (Espanha) e Robert Schuman de Strasbourg (França). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito (mestrado e doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Titular de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Do Ministério Público do Paraná. Jurista.