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Livro Impresso

Direito Administrativo

  • ISBN:

    9788530989118

  • Edição: 33|2020
  • Editora: Forense

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

De: R$ 249,00 Por: R$ 186,75
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1219472
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Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídic
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1176
  • Publicação: 07/02/2020
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 1,72 kg
  • Dimensões: 15 X 23

Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.

Além de correções e aperfeiçoamentos na redação, esta 33ª edição atualiza a legislação promulgada no corrente exercício, em especial a Emenda Constitucional nº 103, que alterou o sistema de previdência social (comentada no capítulo 13), o Decreto nº 9.830, que regulamenta o art. 20 da LINDB (capítulo 3), a Lei nº 13.848, sobre agências reguladoras (capítulo 10), a Medida Provisória nº 896, que altera a legislação sobre licitações na parte referente à forma de publicação dos atos da Administração Pública (capítulo 9), o Decreto nº 10.024, sobre pregão eletrônico (capítulo 9), a Lei nº 13.869, sobre crimes de abuso de autoridade (capítulos 7 e 13), a Lei 13.867, sobre possibilidade de mediação e arbitragem para definição dos valores de indenização nas desapropriações (cap. 6) e Lei 13.934/2019, sobre contrato de desempenho (cap. 8).

Capítulo 1 O Direito Administrativo

Capítulo 2 Administração Pública

Capítulo 3 Regime Jurídico Administrativo

Capítulo 4 Serviços Públicos

Capítulo 5 Poder de Polícia

Capítulo 6 Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada

Capítulo 7 Atos Administrativos

Capítulo 8 Contrato Administrativo

Capítulo 9 Licitação

Capítulo 10 Administração Indireta

Capítulo 11 Entidades Paraestatais e Terceiro Setor

Capítulo 12 Órgãos Públicos

Capítulo 13 Servidores Públicos

Capítulo 14 Processo Administrativo

Capítulo 15 Responsabilidade Extracontratual do Estado

Capítulo 16 Bens Públicos

Capítulo 17 Controle da Administração Pública

Capítulo 18 Improbidade Administrativa

Capítulo 19 Responsabilidade das Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Danosos Contra a

Administração Pública

Capítulo 20 Arbitragem, Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública

Bibliografia

Índice Remissivo

 

Sumário completo disponível aqui.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

É professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Parcerias na Administração Pública; Direito Administrativo – Pareceres; e Uso privativo de bem público por particular. Coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988 e coordenadora de Supremacia do interesse público, todos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional.