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DIREITO ADMINISTRATIVO

  • ISBN:

    9788522483822

  • Edição: 2|2013
  • Editora: Atlas

Antonio Cecilio Moreira Pires

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Este livro aborda a matéria Direito Administrativo de forma objetiva, sem adentrar em eventuais divergências doutrinárias, sempre procurando proporcionar o entendimento dominante ou majoritário.Considerando-se que a temática dos princípios e ato são os...
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 152
  • Publicação: 28/10/2013
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,31 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Este livro aborda a matéria Direito Administrativo de forma objetiva, sem adentrar em eventuais divergências doutrinárias, sempre procurando proporcionar o entendimento dominante ou majoritário.

Considerando-se que a temática dos princípios e ato são os pilares do direito administrativo, é imprescindível ao estudante a perfeita compreensão desses dois temas, posto que são sustentáculos da matéria aqui abordada.

A par disso, contrato administrativo, concessão e permissão de serviços públicos são temas rotineiramente exigidos no Exame de Ordem, por isso exigem do candidato uma atenção especial, haja vista que são numericamente representativos. Além disso, o livro indica também a responsabilidade civil do Estado e a desapropriação como temas de suma importância e que necessitam um acurado exame, em razão de sua complexidade. 

A obra objetiva atender especificamente os candidatos a Exame da OAB, apresentando temas que contemplam conteúdo indispensável para o devido preparo para a realização das provas. Pelo seu caráter prático e de fonte de consulta, o livro é recomendado também para profissionais da área jurídica e candidatos de concursos públicos. Leitura complementar para a disciplina Direito Administrativo do curso de graduação em Direito.

Apresentação, xv

1 O Direito Administrativo e sua Principiologia, 1
1.1 Breves considerações sobre o direito administrativo, 1
1.1.1 O Direito Administrativo como ramo do direito público e suas características, 2
1.2 Fontes do Direito Administrativo, 2
1.3 Princípios, 3
1.3.1 Princípio da legalidade, 3
1.3.2 Princípio da impessoalidade, 4
1.3.3 Princípio da moralidade ou princípio da probidade administrativa, 4
1.3.4 Princípio da publicidade, 5
1.3.5 Princípio da eficiência, 5
1.3.6 Princípios tipicamente administrativos, 6
1.3.6.1 Princípio da continuidade do serviço público, 6
1.3.6.2 Princípio da hierarquia, 6
1.3.6.3 Princípio da autoexecutoriedade, 6
1.3.6.4 Princípio da especialidade, 7
1.3.6.5 Princípio da motivação, 7
1.3.6.6 Princípio da presunção de legitimidade ou veracidade do ato administrativo, 7
1.3.6.7 Princípio da autotutela, 7
1.3.6.8 Princípio da razoabilidade, 8
1.3.6.9 Princípio da indisponibilidade do interesse público, 8
1.3.6.10 Princípio da supremacia do interesse público, 9

2 Da Administração Pública e do Terceiro Setor, 10
2.1 A Administração Pública, 10
2.2 Conceito de órgão público, 11
2.3 Competência administrativa, 11
2.3.1 Avocação e delegação de competência, 11
2.4 Organização da administração pública, 12
2.4.1 Desconcentração, 13
2.4.2 Descentralização, 13
2.5 Administração Pública Direta e Indireta, 14
2.5.1 Administração Pública Direta, 14
2.5.2 Administração Pública Indireta, 14
2.5.2.1 Autarquias, 14
2.5.2.2 Fundações, 18
2.5.2.3 Entidades paraestatais, 20
2.5.2.4 Agências, 24
2.5.2.5 O Terceiro Setor, 25

3 Atos Administrativos, 27
3.1 Requisitos do ato administrativo, 27
3.2 Atributos do ato administrativo, 28
3.3 Classificação dos atos administrativos, 29
3.4 Mérito do ato administrativo, 32
3.5 As espécies de atos administrativos, 32
3.5.1 Atos administrativos quanto ao conteúdo, 33
3.5.1.1 Autorização, 33
3.5.1.2 Licença, 33
3.5.1.3 Admissão, 33
3.5.1.4 Permissão, 33
3.5.1.5 Aprovação, 34
3.5.1.6 Homologação, 34
3.5.1.7 Parecer, 34
3.5.1.8 Visto, 34
3.5.2 Atos administrativos quanto à forma, 34
3.5.2.1 Decreto, 34
3.5.2.2 Resolução e Portaria, 34
3.5.2.3 Circular, 35
3.5.2.4 Despacho, 35
3.5.2.5 Alvará, 35
3.6 Extinção dos atos administrativos, 35
3.6.1 Convalidação dos atos administrativos, 36

4 Licitação, 37
4.1 Conceito e finalidades, 37
4.2 Princípio da licitação, 38
4.2.1 Procedimento formal, 38
4.2.2 Publicidade de seus atos, 38
4.2.3 Igualdade entre os licitantes, 38
4.2.4 Sigilo na apresentação das propostas, 38
4.2.5 Vinculação ao edital, 39
4.2.6 Julgamento objetivo, 39
4.2.7 Probidade administrativa, 39
4.2.8 Adjudicação compulsória, 39
4.3 Modalidades de licitação, 40
4.3.1 Concorrência, 40
4.3.2 Tomada de preços, 40
4.3.3 Convite, 41
4.3.4 Concurso, 41
4.3.5 Leilão, 41
4.3.6 Pregão, 42
4.4 Tipos de licitação, 43
4.5 Procedimento da licitação, 43
4.5.1 Audiência pública, 43
4.5.2 Edital, 43
4.5.3 Convite, 44
4.5.4 Habilitação dos licitantes, 44
4.5.5 Classificação ou julgamento das propostas, 45
4.5.6 Homologação e adjudicação, 45
4.6 Anulação da licitação, 45
4.7 Revogação da licitação, 45
4.8 Excludentes da licitação, 46
4.8.1 Licitação dispensada, 46
4.8.2 Licitação dispensável, 48
4.8.3 Inexigibilidade de licitação, 52
4.9 O estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte e a licitação, 52
4.10 Sanções penais, 54
4.11 O regime diferenciado de contratações, 54

5 Contratos Administrativos, 55
5.1 Peculiaridades do contrato administrativo, 55
5.1.1 Alteração e rescisão unilaterais, 56
5.1.2 Rescisão unilateral do contrato, 56
5.1.3 Fiscalização do contrato, 56
5.1.4 Aplicação de penalidades contratuais, 56
5.1.5 Ocupação temporária, 57
5.2 Formalização do contrato administrativo, 57
5.2.1 Instrumento do contrato administrativo, 57
5.2.2 Garantias para a execução do contrato, 58
5.2.3 Prazos contratuais, 58
5.3 Execução do contrato administrativo, 59
5.3.1 Direitos das partes, 59
5.3.2 Obrigações das partes, 59
5.3.3 Acompanhamento da execução do contrato, 60
5.3.4 Recebimento do objeto do contrato, 60
5.4 Extinção do contrato, 60
5.4.1 Conclusão do objeto, 61
5.4.2 Término do prazo, 61
5.4.3 Rescisão, 61
5.4.4 Anulação, 62
5.5 Inexecução do contrato, 62
5.5.1 Inexecução com culpa e sem culpa, 62
5.5.2 Consequências da inexecução, 64
5.6 Revisão do contrato, 64
5.7 Suspensão do contrato, 64
5.8 Espécies de contrato administrativo, 64
5.8.1 Contrato de concessão, 65
5.8.1.1 Contrato de concessão de obra pública, 65
5.8.1.2 Contrato de concessão de uso, 65
5.8.2 Contrato de empreitada, 65
5.8.2.1 Contrato de tarefa, 66
5.8.3 Contrato de fornecimento, 66
5.8.4 Contrato de gestão, 66
5.8.5 Convênio, 67
5.8.6 Consórcio administrativo, 67

6 A Responsabilidade Civil do Estado, 68
6.1 Evolução doutrinária, 68
6.2 A responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, 69
6.3 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 70
6.4 Reparação do dano, 71
6.5 A ação regressiva, 72

7 Agentes Públicos, 73
7.1 Agentes políticos, 73
7.2 Agentes administrativos, 73
7.3 Agentes honoríficos, 74
7.4 Agentes delegados, 74
7.5 Agentes credenciados, 74
7.6 Criação de cargo, emprego e função pública, 74
7.7 Acessibilidade aos cargos públicos, 75
7.8 Concurso público, 75
7.9 O provimento do cargo público, 76
7.10 Vencimentos, 77
7.11 Acumulação de cargos, empregos e funções públicas, 78
7.12 Estabilidade, 79
7.13 Aposentadoria, 80
7.14 Deveres e responsabilidades dos agentes públicos, 81
7.14.1 Responsabilidade administrativa, 81
7.14.2 Responsabilidade civil, 81
7.14.3 Responsabilidade criminal, 82
7.14.4 Apuração da responsabilidade, 82

8 Bens Públicos, 83
8.1 Classificação, 83
8.2 Atributos ou caracteres dos bens públicos, 84
8.3 Utilização do bem público, 85
8.3.1 Autorização de uso, 85
8.3.2 Permissão de uso, 85
8.3.3 Concessão de uso, 86
8.3.4 Concessão de direito real de uso, 86
8.3.5 Cessão de uso, 86
8.4 As espécies de bens públicos, 86
8.4.1 Terrenos de marinha e seus acrescidos, 87
8.4.2 Terras devolutas, 87
8.4.3 Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, 88
8.4.4 Terrenos reservados, 88
8.4.5 Ilhas, 88
8.4.6 Águas públicas, 88
8.4.7 Minas e jazidas, 89

9 Poder de Polícia, 90
9.1 Conceito, 90
9.2 Polícia administrativa e polícia judiciária, 91
9.3 Objeto, finalidade, extensão e limites, 91
9.4 Atributos, 92
9.5 Sanções, 92

10 Intervenção na Propriedade Privada, 93
10.1 Desapropriação, 93
10.1.1 Características, 94
10.1.2 Requisitos constitucionais, 95
10.1.3 Declaração expropriatória, 97
10.1.4 Processo expropriatório, 98
10.1.5 Imissão na posse, 99
10.1.6 Desvio de finalidade, 99
10.1.7 Anulação da desapropriação, 100
10.1.8 Servidão administrativa, 100
10.1.9 Requisição, 101
10.1.10 Ocupação temporária, 102
10.1.11 Tombamento, 102
10.1.12 Limitação administrativa, 103

11 Serviços Públicos, 104
11.1 Conceito de serviço público, 104
11.2 Classificação dos serviços públicos, 105
11.3 Princípios aplicáveis ao serviço público, 106
11.4 Direitos do usuário, 107
11.5 Competência para prestação de serviço, 107
11.5.1 Competência da União, 107
11.5.2 Competência do Estado-membro, 108
11.5.3 Competência do Município, 108
11.6 Concessão e permissão de serviço público, 108
11.6.1 Concessão de serviço público, 108
11.6.1.1 Características, 109
11.6.2 Permissão de serviço público, 110
11.6.2.1 Características, 110
11.7 O programa de parceria público-privada, 111

12 Processo Administrativo, 112
12.1 Princípios processuais propriamente ditos, 112
12.2 Fases processuais, 114
12.3 Modalidades de processo administrativo, 114
12.3.1 Processo administrativo disciplinar, 115

13 Estatuto da Cidade, 117
13.1 Parcelamento, edificação ou utilização compulsória da propriedade urbana, 120
13.2 IPTU progressivo no tempo, 121
13.3 Desapropriação de imóvel urbano com pagame


Antonio Cecilio Moreira Pires

Mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Advogado e consultor jurídico em São Paulo

Professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), nos cursos de graduação e pós

graduação lato sensu

Professor convidado dos cursos de pós

graduação da Universidade Federal do Mato Grosso e Escola Superior de Direito Constitucional

Atuou também na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, inclusive em organismos internacionais, exercendo os mais diversos cargos

Autor do livro Direito Administrativo (vol. 10 da Coleção Exame da Ordem), publicado pela Atlas