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E-Book - Coleção Fora de Série - Hermenêutica e Aplicação do Direito

  • ISBN:

    9788530976989

  • Edição: 21|2017
  • Editora: Forense

Carlos Maximiliano

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1217154
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Carlos Maximiliano foi um político, jurista e magistrado brasileiro, que, ao publicar a obra Hermenêutica e Aplicação do Direito, trouxe à comunidade jurídica fundamental contribuição para auxiliar na solução dos problemas de compreensão axiológica ent...
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 392
  • Publicação: 04/08/2017

Carlos Maximiliano foi um político, jurista e magistrado brasileiro, que, ao publicar a obra Hermenêutica e Aplicação do Direito, trouxe à comunidade jurídica fundamental contribuição para auxiliar na solução dos problemas de compreensão axiológica entre o sistema normativo e a realidade. 

A hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito, descobrindo e fixando os princípios que regem a interpretação, isto é, a teoria científica da arte de interpretar.

Interpretar uma expressão de Direito não é simplesmente tornar claro o respectivo dizer, abstratamente falando; é, sobretudo, revelar o sentido apropriado para a vida real e conducente a uma decisão reta.

O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual. Isso se dá ou mediante a atividade dos particulares no sentido de cumprir a lei, ou pela ação, espontânea ou provocada, dos tribunais contra as violações das normas expressas, ou até mesmo contra as simples tentativas de iludir ou desrespeitar dispositivos escritos ou consuetudinários. Assim, resulta a aplicação do Direito, que consiste no enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada.


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Carlos Maximiliano

(Vila de São Gerônimo, 24 de abril de 1873 – Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1960) Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, que costumava assinar apenas Carlos Maximiliano, nasceu em 24 de abril de 1873, na Vila de São Jerônimo, na então Província do Rio Grande do Sul. Iniciou seu curso de Direito na Faculdade de São Paulo, mas, ao fim de um ano, transferiu-se para a Faculdade de Minas Gerais, então em Ouro Preto. Bacharelou-se em 1898. Eleito Deputado Federal em 1911, teve mandato renovado em 1912. Começou aí sua projeção nacional. Convidado pelo Presidente Wenceslau Braz, assumiu, em 1914, as funções de Ministro da Justiça e Negócios Interiores. A Pasta abrangia também Educação e Saúde Pública. No campo do ensino secundário , estabeleceu o exame vestibular. No tocante à Saúde, instituiu o combate às endemias rurais. No setor da Justiça, restabeleceu o respeito às decisões do Poder Judiciário. Pela Ordem Pública, para evitar excessos ou fraqueza da Polícia, comparecia sempre em pessoa onde havia perturbações de ordem. Contribuiu, também, para a conclusão do Código Civil. Reeleito Deputado Federal em 1919, permaneceu até 1923. Em 1931, foi nomeado, pelo Presidente Getúlio Vargas, Consultor Jurídico do Ministério da Justiça. Ocupou, ainda, o cargo de Consultor-Geral da República (1932). Deputado na Assembleia Nacional Constituinte de 1933/1934, foi escolhido para Presidente da Comissão dos Vinte e Seis, que elaborou o anteprojeto fundamental da Constituição de 1934. Foi o primeiro Procurador-Geral da República nomeado de acordo com a nova Constituição. Em 1936, galgou o alto posto de Ministro da Corte Suprema, só se afastando em 1941, em virtude do limite de idade (68 anos). Em 1937, foi lembrado para candidato de conciliação à Presidência da República. Estreou, em 1918, na literatura jurídica com seus Comentários à Constituição Brasileira, de 1891. Em 1924, publicou Hermenêutica e Aplicação do Direito. Escreveu, ainda, Direito das Sucessões, Direito Intertemporal e Condomínio. Faleceu em 2 de janeiro de 1960, no Rio de Janeiro.

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