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E-book - Coleção Fora de Série - Hermenêutica e Aplicação do Direito
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ISBN:
9786559642144
- Edição: 23|2022
- Editora: Forense
Carlos Maximiliano estuda e sistematiza processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das linguagens do Direito, descobrindo e fixando os princípios que regem a interpretação, isto é, a teoria científica da arte de interpretar.
Por que ter Hermenêutica e Aplicação do Direito?
O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual. Isso se dá ou mediante a atividade dos particulares no sentido de cumprir a lei, ou pela ação, espontânea ou provocada, dos tribunais contra as violações das normas expressas, ou até mesmo contra as simples tentativas de iludir ou desrespeitar dispositivos. Assim, resulta a aplicação do Direito, que consiste no enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada.
Introdução
Aplicação do Direito
Interpretação e Construção
Sistemas de Hermenêutica e Aplicação do Direito
O Juiz e a Aplicação Do Direito – Código Civil: Nova Lei de Introdução, Art. 4º
Edito do Pretor – Intérpretes e Comentadores
Amplas Atribuições do Juiz Moderno
Juiz Inglês
Contra Legem
Jurisprudência Sentimental
Interpretação Autêntica e Doutrinal
Disposições Legislativas Sobre Interpretação
Qualidades de Hermeneuta – Causas de Interpretação Viciosa e Incorreta – Aplicação Do Direito
Processos de Interpretação
Direito Comparado
Disposições Contraditórias
Elemento Histórico
Occasio Legis
Elemento Teleológico
Fatores Sociais
Apreciação do Resultado
Fiat Justitia, Pereat Mundus
Equidade
Jurisprudência
Costume
Ciência – Ciência do Direito
Analogia
Leis de Ordem Pública: Imperativas ou Proibitivas
Direito Excepcional
Brocardos e Outras Regras de Hermenêutica e Aplicação do Direito
Princípios Gerais de Direito
Varia a Interpretação Conforme o Ramo do Direito
Direito Constitucional
Direito Comercial
Leis Penais
Processo Criminal
Leis Fiscais
Interpretação de Atos Jurídicos
Revogação do Direito
Apêndice
Sumário completo disponível aqui.
Carlos Maximiliano
• Advogado (1898-1914 e 1918-1934).
• Deputado Federal (1911-1914 e 1919-1923).
• Ministro da Justiça e Negócios Interiores (1914-1918).
• Consultor-Geral da República (1932-1934).
• Deputado da Assembleia Nacional Constituinte (1933-1934).
• Procurador-Geral da República (1934-1936).
• Ministro da Corte Suprema (nomeado em 1936, aposentado em 1941).
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