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Livro Impresso

Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público

  • ISBN:

    9788530991951

  • Edição: 1|2021
  • Editora: Forense

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria e Kledson Dionysio de Oliveira

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42198744
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Este livro – pioneiro em toda a literatura latino-americana – investiga com profundidade o mecanismo de exame de convencionalidade pelo Ministério Público, quer quando age de ofício, quer quando atua por provocação. A obra desce a fundo nos meandros possí
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 224
  • Publicação: 23/11/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,40 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Este livro – pioneiro em toda a literatura latino-americana – investiga com profundidade o mecanismo de exame de convencionalidade pelo Ministério Público, quer quando age de ofício, quer quando atua por provocação. A obra desce a fundo nos meandros possíveis de atuação do Ministério Público relativos à aplicação de tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil, despertando uma nova vocação ministerial – ainda não aflorada em nosso País – de defensor de uma ordem jurídica ampliada e, sobretudo, internacionalizada.

A obra é fruto de um extenso trabalho conjunto, cujas discussões tiveram início em ambiente acadêmico e perduram até hoje. Sua finalidade é fazer compreender todas as múltiplas possibilidades que tem o Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com todas essas questões. O livro investiga, primeiramente, o estado da arte da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos a esse respeito. Num segundo momento, a obra aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público afere a convencionalidade das leis, é dizer, verifica a compatibilidade das normas internas tendo como paradigmas os tratados de direitos humanos, sem, contudo, resolver a questão jurídica propriamente dita. No capítulo derradeiro, o livro investiga os casos em que o Ministério Público propriamente controla a convencionalidade das leis, resolvendo os temas postos à sua apreciação a título de vontade do Estado. Os casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana foram devidamente estudados, revelando que a falta de devido exame de convencionalidade interno – pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas – foi a responsável pelas condenações internacionais. Pelo pioneirismo e profundidade técnica, esta é obra que não pode faltar à mão dos membros do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, agentes da segurança pública e estudantes de Direito, merecendo lugar de destaque nas melhores bibliotecas jurídicas do País.

Abreviaturas e siglas usadas

Introdução

Capítulo 1 - Ministério Público e Exame de Convencionalidade

Capítulo 2 - Aferição de Convencionalidade pelo Ministério Público

Capítulo 3 - Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público

Conclusão geral

Referências bibliográficas

Obras dos autores

 

Sumário completo disponível aqui.

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa (Portugal). Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), aprovado com nota máxima e voto de louvor pela banca examinadora. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fundador do Mestrado em Direito da mesma Universidade. Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado da Universidade de Itaúna – UIT e professor convidado dos Programas de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), UFRGS e Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado e membro-consultor da Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB. E-mail: mazzuoli@ufmt.br.

Marcelle Rodrigues da Costa e Faria

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-graduada em Direito Ambiental pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MP). Promotora de Justiça no Estado de Mato Grosso, titular da Promotoria do Júri da Capital e presidente da Associação Nacional dos Promotores de Justiça do Júri (“Confraria do Júri”). E-mail: marcelle.faria@mpmt.mp.br.

Kledson Dionysio de Oliveira

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MP). Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso, integrante do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).  
 E-mail: kledson.oliveira@mpmt.mp.br.