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E-Book - EXTRADIÇÃO NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA
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ISBN:
9788522480562
- Edição: 1|2014
- Editora: Atlas
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4214335
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O fenômeno da globalização, iniciado no século XX e acentuado no presente século, faz com que hoje seja muito fácil alguém praticar um crime em um país e fugir para outro, evitando o processo e a condenação. Nesse contexto, precisam os Estados atuar
O fenômeno da globalização, iniciado no século XX e acentuado no presente século, faz com que hoje seja muito fácil alguém praticar um crime em um país e fugir para outro, evitando o processo e a condenação. Nesse contexto, precisam os Estados atuar de forma cooperativa, a fim de que exerçam, de maneira eficaz, a sua atividade jurisdicional na área criminal. Instrumento relevante para essa ação colaborativa entre os países é exatamente a extradição.
Mas para que essa colaboração se torne mais eficiente, é necessário repensar a forma como se processa a extradição. Esta obra mostra que passa tal instituto por relevantes alterações na atualidade, visando-se, com elas, a facilitar a entrega do agente ao país no qual cometeu o ilícito penal e a superar óbices decorrentes de uma aplicação mais extremada da ideia de soberania nacional.
Tais mudanças tornam possível, atualmente, separar a extradição em duas grandes modalidades: a antiga e a moderna. A primeira constitui a forma clássica, adotada até o final do século passado em praticamente todos os países, com pequenas variações. A moderna é representada pelo modelo do mandado de detenção europeu, o qual espelha as principais alterações havidas no tratamento do tema, tendentes principalmente à simplificação do processo de entrega do extraditando. O autor examina as duas formas, por meio da análise da extradição em nosso país e do mandado de detenção europeu. Embora revele preferência pela segunda modalidade, trabalha com os aspectos positivos e negativos das duas espécies.
Para o exame da extradição no Brasil, o autor utiliza o debate havido em recente e importante caso, o que envolveu o pedido de extradição de Cesare Battisti. A segunda parte da obra é dedicada ao estudo do Mandado de Detenção Europeu nos seus mais variados contornos, desde os relacionados com a sua operacionalização, inclusive no que se refere aos requisitos do preenchimento dos formulários e exigências sobre as informações e documentos que devem instruir o pedido formulado, até a verificação de suas particularidades e dos posicionamentos adotados pelas Cortes Europeias.
Este livro tem dois objetivos principais:
1) Refletir sobre o instituto da extradição, nas suas formas clássica (adotada no Brasil) e moderna (adotada na União Europeia, através do Mandado de Detenção Europeu).
2) A introdução e difusão do conhecimento do Direito Penal Europeu, quase inexistente no Brasil.
Esta obra é recomendada aos membros do Ministério P
Sobre o autor ix
Prefácio XI
Apresentação XIv
Parte I – A Extradição no Brasil 1
Introdução 2
1 A Extradição no Brasil 6
1.1 Direito Positivo 7
1.2 Tratados extradicionais 11
1.3 Jurisprudência 12
2 A extradição no direito brasileiro nos anos de 1968 e 1969 17
2.1 Introdução 18
2.2 Aspectos históricos 19
2.3 O conceito de extradição 20
2.4 A jurisprudência dos anos de 1968 e 1969 sobre extradição no STF 22
2.5 Pedido de extradição junto ao Supremo Tribunal Federal no 270 – Governo do Líbano 24
2.6 Pedido de extradição junto ao Supremo Tribunal Federal no 281 – Governo da Argentina 27
2.7 Pedido de extradição junto ao Supremo Tribunal Federal no 280 – Estados Unidos da América 29
2.8 Pedido de extradição junto ao Supremo Tribunal Federal no 267 – Governo da Iugoslávia 30
2.9 O Estatuto do Estrangeiro 32 2.10 Conclusão 33
3 O Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia: o caso da extradição do Major uruguaio Manuel Piacentini 35
3.1 Análise do caso 36
3.2 Conclusão 45
4 O conflito entre o reconhecimento do refúgio e a possibilidade de extradição perante o direito brasileiro – reflexão sobre o caso Cesare Battisti 46
4.1 Primeiro Pedido Inicial: Exposição dos fatos 50
4.2 A extradição solicitada pela República Italiana ao Governo brasileiro 53
4.3 O pedido de refúgio formulado por Cesare Battisti e sua concessão pelo Ministro da Justiça 54
4.4 O pedido de Cesare Battisti para ser posto em liberdade – a decisão do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal 55
4.5 O s institutos do asilo e do refúgio: distinções essenciais 56
4.5.1 Asilo político: asilo territorial e asilo diplomático 56
4.5.2 O refúgio: definição de refugiado 57
4.5.3 A perseguição por opiniões políticas 59
4.6 A s causas de exclusão do asilo e do refúgio 59
4.7 A concessão do asilo e reconhecimento do refúgio: ato constitutivo e ato declaratório 60
4.8 O refúgio no direito positivo brasileiro: definição de refugiado pela Lei no 9.474/97 61
4.8.1 Causas de exclusão da condição de refugiado 61
4.8.2 As atribuições do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) 62
4.8.3 O papel do ACNUR 62
4.8.4 Recurso administrativo contra decisão do Conare 62
4.9 Controle judicial de decisão do Conare e do Ministro da Justiça 63
4.9.1 Extradição e refúgio: controle jurisdicional 64
4.9.2 O acórdão do Supremo Tribunal Federal relativo à Extradição 1.008/República da Colômbia: a extradição do padre Medina 64
4.9.3 Competência exclusiva
Prefácio XI
Apresentação XIv
Parte I – A Extradição no Brasil 1
Introdução 2
1 A Extradição no Brasil 6
1.1 Direito Positivo 7
1.2 Tratados extradicionais 11
1.3 Jurisprudência 12
2 A extradição no direito brasileiro nos anos de 1968 e 1969 17
2.1 Introdução 18
2.2 Aspectos históricos 19
2.3 O conceito de extradição 20
2.4 A jurisprudência dos anos de 1968 e 1969 sobre extradição no STF 22
2.5 Pedido de extradição junto ao Supremo Tribunal Federal no 270 – Governo do Líbano 24
2.6 Pedido de extradição junto ao Supremo Tribunal Federal no 281 – Governo da Argentina 27
2.7 Pedido de extradição junto ao Supremo Tribunal Federal no 280 – Estados Unidos da América 29
2.8 Pedido de extradição junto ao Supremo Tribunal Federal no 267 – Governo da Iugoslávia 30
2.9 O Estatuto do Estrangeiro 32 2.10 Conclusão 33
3 O Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia: o caso da extradição do Major uruguaio Manuel Piacentini 35
3.1 Análise do caso 36
3.2 Conclusão 45
4 O conflito entre o reconhecimento do refúgio e a possibilidade de extradição perante o direito brasileiro – reflexão sobre o caso Cesare Battisti 46
4.1 Primeiro Pedido Inicial: Exposição dos fatos 50
4.2 A extradição solicitada pela República Italiana ao Governo brasileiro 53
4.3 O pedido de refúgio formulado por Cesare Battisti e sua concessão pelo Ministro da Justiça 54
4.4 O pedido de Cesare Battisti para ser posto em liberdade – a decisão do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal 55
4.5 O s institutos do asilo e do refúgio: distinções essenciais 56
4.5.1 Asilo político: asilo territorial e asilo diplomático 56
4.5.2 O refúgio: definição de refugiado 57
4.5.3 A perseguição por opiniões políticas 59
4.6 A s causas de exclusão do asilo e do refúgio 59
4.7 A concessão do asilo e reconhecimento do refúgio: ato constitutivo e ato declaratório 60
4.8 O refúgio no direito positivo brasileiro: definição de refugiado pela Lei no 9.474/97 61
4.8.1 Causas de exclusão da condição de refugiado 61
4.8.2 As atribuições do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) 62
4.8.3 O papel do ACNUR 62
4.8.4 Recurso administrativo contra decisão do Conare 62
4.9 Controle judicial de decisão do Conare e do Ministro da Justiça 63
4.9.1 Extradição e refúgio: controle jurisdicional 64
4.9.2 O acórdão do Supremo Tribunal Federal relativo à Extradição 1.008/República da Colômbia: a extradição do padre Medina 64
4.9.3 Competência exclusiva
José Antonio Farah Lopes de Lima
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