Coleção Fora de Série - Teoria do Estado e da Constituição

A Editora Forense tem a grande honra de comunicar ao mundo jurídico, nacional e internacional, o lançamento da quinta edição da Teoria do Estado e da Constituição, do Prof. Doutor Jorge Miranda. Bem conhecido em todo o Brasil, o consagrado mestre lusitano sistematiza nesta obra os grandes temas político-constitucionais e jurídico-constitucionais ligados ao percurso histórico do Estado e ao seu modo de ser e agir na modernidade. E, sem esquecer a grande variedade de organizações estatais, propõe conceitos rigorosos que podem valer tanto na Europa quanto no Brasil, e ainda nos países de língua portuguesa. 

É o que resulta das cinco partes da obra: 

I – O Estado na História;

II – Estrutura do Estado;

III – Constituição;

IV – Atividade constitucional do Estado; e

V – Inconstitucionalidade e garantia da Constituição.

O essencial do pensamento do Autor consiste na subordinação de todo o poder ao Direito – “ao Direito que transforma as pessoas em cidadãos, que estabelece as condições de acesso aos cargos públicos, que confere segurança às relações entre os cidadãos e entre eles e o poder”.

A abordagem temática atende a docentes, discentes, operadores da área do Direito, bem como aos interessados em conhecer temas jurídicos, políticos e sociais da forma mais objetiva e didática possível.

JORGE MIRANDA, Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa (1979) e professor catedrático (desde 1985).

Doutor honoris causa pelas Universidades de Pau (França), do Vale do Rio dos Sinos (Brasil), de Lovaina (Bélgica), do Porto e do UNIBRASIL, de Curitiba (Brasil). Professor honorário da Universidade Federal do Ceará.

Foi Deputado à Assembleia Constituinte (1975-1976), com intervenção importante na feitura da Constituição de 1976, e Deputado à Assembleia da República (1976 e 1980-1982).

Foi membro da Comissão Constitucional – antecessora do Tribunal Constitucional (1976-1980).

Autor dos anteprojetos de Constituição de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste.

Foi ouvido como consultor quando da preparação das Constituições da Rússia, da África do Sul e da Tunísia.

Faz parte de numerosas associações científicas e dos conselhos editoriais de várias revistas especializadas. Tem participado em congressos e proferido conferências em numerosos países.

Em sua bibliografia (com mais de 350 títulos), avultam o Manual de Direito Constitucional, em sete volumes (de 1981 a 2016), um Curso de Direito Internacional Público (com várias edições desde 2002), Direitos Fundamentais (2017) e Fiscalização da Constitucionalidade e, em colaboração com Rui de Medeiros, a Constituição Portuguesa Anotada, três volumes, 2005 e 2017, 2006 e 2007.

Recebeu a Comenda da Ordem de Santiago de Espada, a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, a Grã-Cruz do Infante D. Henrique e a Grã-Cruz da Ordem de Instrução Pública.

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