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E-Book - Contratos Eletrônicos de Consumo

  • ISBN:

    9788597008937

  • Edição: 3|2016
  • Editora: Atlas

GUILHERME MAGALHAES MARTINS

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4216937
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A obra enfoca os novos problemas suscitados pela grande rede internacional de telecomunicações, a Internet – que aparece, ao mesmo tempo, como causa e efeito de profundas transformações ocorridas na realidade social –, especialmente sob o prisma das re...
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 304
  • Publicação: 12/09/2016

A obra enfoca os novos problemas suscitados pela grande rede internacional de telecomunicações, a Internet – que aparece, ao mesmo tempo, como causa e efeito de profundas transformações ocorridas na realidade social –, especialmente sob o prisma das relações de consumo ali realizadas, a partir da aquisição de produtos e serviços pelo destinatário final, passando da oferta à aceitação, incluídas as principais circunstâncias que podem vir a ocorrer na formação do ajuste. 

O autor enfrenta os novos problemas e soluções advindos do Marco Civil da Internet no Brasil (Lei 12.965/2014), bem como do Decreto 7.962/2013 e do Projeto de Lei do Senado 281/2012, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor em matéria de comércio eletrônico.

A confiança dos consumidores nesse novo meio de comunicação depende essencialmente da garantia de um nível de proteção adequado, ou seja, ao menos equivalente (observadas as peculiaridades próprias da Internet) àquele exigível nos modos tradicionais de contratação, o que pressupõe, entre outros fatores, o direito à informação prévia e suficiente ou a tutela em face de práticas comerciais não solicitadas ou enganosas.


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Guilherme Magalhães Martins

Desde 1995, é membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atualmente atuando como Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria Cível da Capital – Rio de Janeiro. Doutor (2006) e Mestre (2001) em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, onde igualmente concluiu o bacharelado (1994). Desde 2010, é professor adjunto de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ, onde exerce a função de Chefe de Departamento de Direito Civil. Professor convidado dos cursos de pós-graduação lato sensu da PUC-Rio, UERJ, EMERJ, UCAM, UFJF, UFRGS, Insper e Damásio Educacional. Ex-Professor visitante do mestrado e do doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ (2009-2010). Diretor da Comissão Permanente de Responsabilidade Civil do Fornecedor do Instituto Brasilcon (desde 2012). Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, junto à Comissão de Direito do Consumidor. Membro da Banca de Direito Civil do XXXIII (2014) e do XXXIV (2016) Concursos Públicos para Promotor de Justiça substituto no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Autor de obras jurídicas.

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