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E-book - Bem Jurídico Empresarial - Função Social, Preservação da Empresa e Proteção ao Patrimônio Mínimo Empresarial
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ISBN:
9788530988265
- Edição: 1|2020
- Editora: Método
Preservação da empresa versus satisfação do crédito: como equilibrar esses direitos? Bem Jurídico Empresarial, de Fábio Brasilino, traz esse e outros dilemas do dia a dia forense sugerindo soluções práticas para preservar o patrimônio mínimo empresarial.
Essas soluções práticas são apresentadas e analisadas nas situações em que a empresa está diante da expropriação de bens, em execuções individuais ou concursais.
Além disso, o autor debate temas de extrema importância:
a) como o direito das empresas em crise pode colaborar no respeito ao bem jurídico empresarial;
b) a problemática em volta da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente com argumentos que defendem a evolução da teoria para ser usada a favor da empresa (considerando decisões do STJ);
c) aspectos processuais relacionados com a impenhorabilidade e a defesa do patrimônio mínimo;
d) o instituto da fraude contra credores sob o ponto de vista do direito material e processual;
e) como a teoria do adimplemento substancial colabora para a preservação da empresa.
Por que ler Bem Jurídico Empresarial?
Este livro traz, além de um estudo crítico da dogmática, o posicionamento jurisprudencial, colaborando com o debate jurídico e com os operadores do direito, que terão uma fonte de pesquisa sobre relevantes questões para o cotidiano empresarial.
1 Constitucionalização do Direito Privado
2 Empresa e sua Função Social
3 Preservação da Empresa e Defesa do Patrimônio Mínimo Empresarial
Referências
Sumário completo disponível aqui.
Fábio Brasilino
Pós-Doutor pela Università degli Studi di Messina – Itália. Doutor em Direito pela Fadisp. Mestre em Direito Negocial pela UEL. Especialista em Direito Internacional e Econômico pela UEL. Especialista em Metodologia de Ensino Superior pela Unopar. Membro do Instituto de Direito Privado, em São Paulo. Membro do Brasilcon. Advogado. Professor e parecerista.
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