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Livro Impresso

Comentários ao Pacote Anticrime

  • ISBN:

    9788597025491

  • Edição: 1|2020
  • Editora: Atlas

Humberto Barrionuevo Fabretti e Gianpaolo Poggio Smanio

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42198342
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Esta obra faz uma análise crítica dos dispositivos alterados e inovados pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), mas não se limita somente a isso, pois também traz proposições de como esses dispositivos deverão ser interpretados e aplicados na prática.Ass
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 312
  • Publicação: 24/07/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,46 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Esta obra faz uma análise crítica dos dispositivos alterados e inovados pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), mas não se limita somente a isso, pois também traz proposições de como esses dispositivos deverão ser interpretados e aplicados na prática.

Assim, além da forte argumentação teórica – fruto da formação acadêmica dos autores –, também há uma grande preocupação com as consequências práticas da nova lei, uma vez que os professores militam na área criminal. Humberto B. Fabretti é advogado atuante na área criminal, e Gianpaolo P. Smanio é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Outro ponto que diferencia esta obra é que ambos participaram do processo de elaboração da Lei 13.964/2019. Smanio foi um dos convidados que compôs a Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 2018, para elaborar o anteprojeto da Lei. Em 2019, quando o Projeto já estava sendo discutido no Congresso Nacional, Fabretti foi convidado como especialista para audiências públicas realizadas na Câmara Federal com os deputados e as deputadas responsáveis pela aprovação da lei.

Na obra, todos os institutos – como legítima defesa, sistema acusatório, juiz das garantias, cadeia de custódia, arquivamento do inquérito, prisão preventiva, organização criminosa, regime disciplinar diferenciado, captação ambiental, progressão de regime, execução penal etc. – foram objeto de aguda análise, havendo sempre a preocupação em realizar um estudo comparado da aplicação do instituto antes e depois da Lei 13.964/2019.

Outra preocupação sempre presente no livro é a análise do direito intertemporal, especialmente porque as discussões sobre a retroatividade ou não dos novos dispositivos será uma constante até que a doutrina e a jurisprudência pacifiquem entendimentos. Por fim, como não poderia deixar de ser, todos os dispositivos são confrontados com a Constituição Federal, sendo prontamente apontadas as eventuais inconstitucionalidades dos dispositivos alterados ou acrescentados.

 

Introdução

Capítulo 1 – Alterações na Parte Geral do Código Penal

Capítulo 2 – Alterações na Parte Especial do Código Penal

Capítulo 3 – Alterações no Código de Processo Penal

Capítulo 4 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984

Capítulo 5 – Lei de Crimes Hediondos – Lei 8.072/1990

Capítulo 7 – Lei de Interceptação Telefônica E Telemática – Lei 9.296/1996

Capítulo 8 – Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998

Capítulo 9 – Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003

Capítulo 10 – Lei de Drogas – Lei 11.343/2006

Capítulo 11 – Lei do Sistema Penitenciário Federal de Segurança Máxima – Lei 11.671/2008

Capítulo 12 – Lei de Identificação Criminal – Lei 12.037/2009 237

Capítulo 13 – Lei de Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados Por Organizações Criminosas – Lei 12.694/2012

Capítulo 14 – Lei de Organização Criminosa – Lei 12.850/2013

Capítulo 15 – Lei do Disque Denúncia – Lei 13.608/2018

Capítulo 16 – Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal – Lei 8.038/1990

Capítulo 17 – Fundo Nacional de Segurança Pública – Lei 13.756/2018

Capítulo 18 – Código de Processo Penal Militar – Decreto-Lei 1.002/1969

Referências

 

Sumário completo disponível aqui.

 

Humberto Barrionuevo Fabretti

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Mestre e doutor em Direito Político e Econômico por essa mesma instituição.

Professor de Criminologia e Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado) da Escola Paulista de Direito (EPD).

Advogado criminalista com escritório na cidade de São Paulo.

humberto@ftmm.adv.br

Instagram: @humbertofabretti

Gianpaolo Poggio Smanio

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Mestre em Direito Processual Penal e doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Professor titular de Direito Penal e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procurador de Justiça.

Foi Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (biênios 2016-2018 e 2018-2020).

gianpaolosmanio@gmail.com