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Colaboração Premiada - Caracteres, Limites e Controles

  • ISBN:

    9788530987992

  • Edição: 1|2020
  • Editora: Forense

Nefi Cordeiro

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A colaboração premiada tornou-se um instrumento eficiente na persecução da criminalidade organizada. Todavia, essa técnica ainda possui muitas lacunas de procedimento, e sua prática tem gerado acordos que extrapolam os limites legais. Alguns pontos polêmi
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 264
  • Publicação: 02/10/2019
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,46 kg
  • Dimensões: 16 X 23

A colaboração premiada tornou-se um instrumento eficiente na persecução da criminalidade organizada. Todavia, essa técnica ainda possui muitas lacunas de procedimento, e sua prática tem gerado acordos que extrapolam os limites legais.

Alguns pontos polêmicos abordados nesta obra: O acordo pode dispor que o corréu colaborador permaneça com parte do produto do crime? Pode-se prever que não sejam mais investigados o delator e seus parentes, mesmo sem se ainda ter conhecimento da extensão real de todos os crimes e vítimas? Podem, ainda, sob a justificativa de favorecimento ao colaborador, ser inventadas penas, regimes prisionais, etapas automáticas de progressão de regime, de modo absolutamente diverso daquele estabelecido para todos os condenados na legislação penal? O agente estatal negociador pode fixar penas e ajustar seu cumprimento, sem determinação judicial? Pode ocorrer o cumprimento da pena por quem não tiver sido denunciado ou condenado? Esses são apenas alguns exemplos dos ajustes “criativos” e bem-intencionados que vêm sendo realizados em colaboração premiada.

O autor analisa, ainda, como limites precisam ser definidos e controles devem ser efetivados dentro do Ministério Público e pelo Judiciário. Independência funcional não é obstáculo à uniformização institucional e à revisão externa e não pode representar violação direta à segurança jurídica, à isonomia e ao princípio da legalidade.

Introdução

1 Caracteres da Colaboração Premiada

2 Caracteres na Lei da Criminalidade Organizada

3 Limites da Negociação

4 Controles Necessários

Conclusões

Referências

Anexo

 

Sumário completo disponível aqui

 

Nefi Cordeiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Presidente da 6ª Turma e da 3ª Seção.

Professor universitário – nos cursos de gradução e pós-gradução, lato e stricto sensu.

Doutor e Mestre em Direito pela UFPR, com concentração na área criminal.