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Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990

  • ISBN:

    9788597022193

  • Edição: 32|2019
  • Editora: Atlas

Equipe Atlas

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Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, entregamos ao público um material consistente, funcional e atual
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 216
  • Publicação: 19/07/2019
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,29 kg
  • Dimensões: 14 X 21

Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, entregamos ao público um material consistente, funcional e atualizado, com um projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações.

Trata-se de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento.

Aos adquirentes desta edição do Código de Defesa do Consumidor, é oferecido material suplementar exclusivo e gratuito para download. As informações de acesso constam na orelha da obra.

Além disso, o GEN disponibiliza para seus leitores um acompanhamento legislativo on-line, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos nesta obra, publicadas ao longo do ano.

Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990

Título I – Dos direitos do consumidor

Capítulo I – Disposições gerais

Capítulo II – Da política nacional de relações de consumo

Capítulo III – Dos direitos básicos do consumidor

Capítulo IV – Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos

Capítulo VI – Da proteção contratual

Capítulo VII – Das sanções administrativas

Título II – Das infrações penais

Título III – Da defesa do consumidor em juízo

Capítulo I – Disposições gerais

Capítulo II – Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos

Capítulo III – Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços

Capítulo IV – Da coisa julgada

Título IV – Do sistema nacional de defesa do consumidor

Título V – Da convenção coletiva de consumo

Título VI – Disposições finais

Legislação relacionada

Legislação complementar

Decretos

Medida Provisória

Portarias

Portaria Interministerial

Resoluções

Súmulas dos tribunais superiores

Índice remissivo

 

Sumário completo disponível aqui.

 

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