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Código de Defesa do Consumidor Comentado

  • ISBN:

    9788530991821

  • Edição: 1|2021
  • Editora: Forense

Leonardo Roscoe Bessa

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O Código de Defesa do Consumidor integra a cultura jurídica brasileira. São três décadas de experiência, lições e amadurecimento que precisam ser compreendidos por aqueles que lidam com o Direito do Consumidor.Com essa perspectiva, esta obra comenta indiv
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 616
  • Publicação: 14/10/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,82 kg
  • Dimensões: 16 X 23

O Código de Defesa do Consumidor integra a cultura jurídica brasileira. São três décadas de experiência, lições e amadurecimento que precisam ser compreendidos por aqueles que lidam com o Direito do Consumidor.

Com essa perspectiva, esta obra comenta individualmente todos os artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Não obstante a complexidade inerente a alguns temas, a análise se pauta pelo esforço permanente de objetividade, clareza e didática.

Ao lado de análise doutrinária, há, em regra, as seguintes informações adicionais: 1) legislação correlata; 2) dicas práticas; 3) jurisprudência.

A indicação de legislação correlata é fundamental para que o estudante ou profissional do Direito conheça as principais normas que devem ser analisadas em conjunto (diálogo das fontes) para interpretação e aplicação adequada do Direito.

As dicas práticas se constituem em breves orientações relativas à aplicabilidade e importância atual do dispositivo ou tema comentado.

A jurisprudência apresenta ementas de julgados e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O CDC possui muitas cláusulas gerais e conceitos indeterminados, ou seja, normas que, pela abertura semântica, exigem maior esforço hermenêutico para definição do seu conteúdo e significado. Nesses casos, em que pese a possibilidade e importância de análise crítica, é o Poder Judiciário que, ao final, delimita o conteúdo, o sentido e o alcance das referidas normas.

Em síntese, “cuida-se de obra de excelência que o autor oferece ao público em geral. O leitor terá uma visão moderna do Direito do Consumidor e plenamente adaptada ao mercado de consumo interno, bem como aos desafiadores problemas apresentados pela economia globalizada.” (Hector Valverde Santanna, prefácio)

 

Saiba mais sobre este livro com um vídeo: 

 

Código De Defesa Do Consumidor

Título I – Dos Direitos do Consumidor

Capítulo I – Disposições Gerais

Capítulo II – Da Política Nacional de Relações de Consumo

Capítulo III – Dos Direitos Básicos do Consumidor

Capítulo IV – Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos

Capítulo V – Das Práticas Comerciais

Capítulo VI – Da Proteção Contratual

Capítulo VII – Das Sanções Administrativas

Título II – Das Infrações Penais

Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo

Capítulo I – Disposições Gerais

Capítulo II – Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos

Capítulo III – Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo

Título VI – Disposições Finais

Referências Bibliográficas

 

Sumário completo disponível aqui.

Leonardo Roscoe Bessa

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília  – UnB/Faculdade de Direito. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Professor de graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado do Uniceub (DF). Professor de Direito do Consumidor do Gran Cursos Jurídicos Concursos. Professor da Escola Nacional da Magistratura-ENM (Curso sobre LGPD). Foi Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal (MPDFT) de 2014 a 2018. Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal com atuação na 2ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada e na Coordenadoria de Recursos Constitucionais (desde 2019). Foi Titular da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT por 19 anos. Secretário Executivo do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público da União – CNPG (desde 2019). Foi Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon (2006-2010). Integrou a Comissão de Juristas do Senado Federal instituída para apresentar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Foi membro do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça (2002-2006), e integrante e Presidente do Conselho Consultivo da Anatel (2011-2013). Autor de dezenas de artigos e várias obras jurídicas.