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Código Civil Comentado - V. Xvi

  • ISBN:

    9788522434534

  • Edição: 1|2003
  • Editora: Atlas

Paulo Luiz Netto Lôbo

De: R$ 191,00 Por: R$ 143,25
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O novo Código Civil, após longa gestação de 26 anos no Congresso Nacional, está lançado em substituição ao Código Civil de 1916 e à Parte Geral do Código Comercial de 1850. Esta coleção é coordenada pelo professor doutor Álvaro Villaça Azevedo, que sel...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 370
  • Publicação: 28/04/2003
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,78 kg
  • Dimensões:


O novo Código Civil, após longa gestação de 26 anos no Congresso Nacional, está lançado em substituição ao Código Civil de 1916 e à Parte Geral do Código Comercial de 1850. Esta coleção é coordenada pelo professor doutor Álvaro Villaça Azevedo, que selecionou uma equipe técnica para comentar os 2.046 artigos do novo Código, comparando-se com a disciplina da matéria do Código anterior. Os títulos, preparados e escritos por juristas consagrados e especialistas nos temas que comentam, estão dispostos nos 21 volumes que integram a obra.

As relações familiares são tratadas nesta obra na seqüência dos arts. 1.591 a 1.693 do Código Civil de 2002.

Cada artigo é comentado considerando-se o estado atual do direito brasileiro e estrangeiro sobre a matéria, os princípios e regras constitucionais incidentes. a evolução da doutrina anterior, a interlocução com a legislação afim e, sempre que possível, acompanhado da casuística de nossos tribunais, quando aplicaram as normas equivalentes ou aproximadas do Código Civil anterior.

Ainda quando a redação da norma repetiu a que havia no Código Civil de 1916, a interpretação levou em conta o contexto da sociedade brasileira atual, com valores distintos das gerações passadas, e as diretrizes fundamentais da Constituição de 1988, que determinam o novo direito de família.

O Código Civil de 2002, na parte comentada neste volume, promoveu modificações essenciais na legislação anterior e trouxe inovações merecedoras de construção doutrinária própria, principalmente no que respeita à filiação, que deixou a matriz da legitimidade para ancorar nos princípios da igualdade, da afetividade e do melhor interesse da criança, compatibilizando-se com a Constituição e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Novo regime de bens foi introduzido (participação final nos aquestos) e permitiu-se aos cônjuges a alteração posterior do regime anteriormente escolhido.


Subtítulo II - Das relações de parentesco

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.591    (parentesco em linha reta)
Artigo 1.592    (parentesco em linha colateral)
Artigo 1.593    (tipos de parentesco)
Artigo 1.594    (graus de parentesco)
Artigo 1.595    (relação de afinidade)

CAPÍTULO II - DA FILIAÇÃO
Artigo 1.596    (igualdade da filiação)
    1    Princípio da igualdade na filiação
    2    Princípio jurídico da afetividade
    3    Fundamentos constitucionais do princípio da afetividade na filiação
    4    Planejamento da filiação
    5    Princípio do melhor interesse da criança ou do menor
Artigo 1.597    (modos de filiação)
    1    Presunções de filiação
    2    Presunção pater is est quem nuptiae demonstrant
    3    Fecundação artificial homóloga
    4    Embriões excedentários
    5    Inseminação artificial heteróloga
    6    Primazia do estado de filiação; direito da personalidade ao conhecimento da origem genética
    7    A filiação, na perspectiva do princípio da afetividade
    8    Conflito de orientação entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça
    9    Aplicabilidade à união estável
Artigo 1.598    (filiação e novas núpcias da mãe)
Artigo 1.599    (impotência do cônjuge para gerar)
Artigo 1.600    (adultério da mulher)
Artigo 1.601    (contestação da paternidade)
    1    Direito personalíssimo da contestação da paternidade
    2    Direito derivado dos herdeiros do marido
    3    Reconfiguração da presunção pater is est
    4    Requisitos da imprescritibilidade do exercício da impugnação e a primazia do estado de filiação
    5    Contestação da paternidade resultante de reprodução assistida
    6    Impugnação da paternidade e direito da personalidade
    7    Aplicabilidade à união estável?
Artigo 1.602    (confissão materna)
Artigo 1.603    (prova da filiação)
Artigo 1.604    (registro do nascimento)
    1    Registro do nascimento e primazia do estado de filiação
    2    Constitucionalidade da norma
    3    Compatibilidade como art. 27 do ECA
    4    Erro ou falsidade do registro
    5    "Adoção à brasileira" e a verdade do registro civil
Artigo 1.605    (posse do estado de filiação)
Artigo 1.606    (ação de prova de filiação)

CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS
Artigo 1.607    (reconhecimento voluntário)
Artigo 1.608    (contestação da maternidade)
Artigo 1.609    (modos de reconhecimento)
    1    Natureza e limites do ato de reconhecimento de filho
    2    Tempo para o reconhecimento
    3    Reconhecimento no registro do nascimento
    4    Reconhecimento por escritura pública ou documento particular
    5    Reconhecimento de filho por testamento
    6    Reconhecimento por manifestação perante o juiz
Artigo 1.610    (irrevogabilidade do reconhecimento)
Artigo 1.611    (residência do filho reconhecido)
Artigo 1.612    (guarda do filho reconhecido)
    1    Guarda do filho como decorrência do reconhecimento
    2    Guarda conjunta dos pais
    3    Guarda compartilhada
    4    Guarda alternada ou residências alternadas
Artigo 1.613    (incondicionalidade do reconhecimento)
Artigo 1.614    (consentimento e impugnação pelo filho)
    1    Duas normas: consentimento e impugnação de reconhecimento pelo maior
    2    Impugnação do reconhecimento
    3    Prazo decadencial para impugnação do reconhecimento
    4    Argumento de inconstitucionalidade e sua refutação
    5    A norma em face do art. 27 do ECA
Artigo 1.615    (investigação de paternidade ou maternidade)
Artigo 1.616    (efeitos da sentença na investigação)
Artigo 1.617    (filiação no casamento nulo ou putativo)

CAPÍTULO IV - DA ADOÇÃO
Artigo 1.618    (quem pode adotar)
    1    Características da adoção e fundamentos constitucionais da filiação
    2    Um pouco da história do instituto
    3    Adoção plena no Código Civil e no ECA
    4    Os que podem e os que não podem adotar
    5    Adoção por cônjuges ou companheiros
    6    Estágio de convivência
Artigo 1.619    (diferença de idades)
Artigo 1.620    (adoção pelo tutor ou curador)
Artigo 1.621    (consentimento para adoção)
Artigo 1.622    (adoção por duas pessoas)
Artigo 1.623    (processo judicial)
Artigo 1.624    (dispensa do consentimento)
Artigo 1.625    (benefício do adotando)
Artigo 1.626    (desligamento com o parentesco consangüíneo)
Artigo 1.627    (nome do adotante)
Artigo 1.628    (efeitos da adoção)
Artigo 1.629    (adoção internacional)

CAPÍTULO V - DO PODER FAMILIAR
Seção I - Disposições gerais
Artigo 1.630    (sujeitos ao poder familiar)
    1    Poder familiar ou autoridade parental?
    2    Conteúdo básico do poder familiar
    3    Regulação do poder familiar no novo código civil comparada com a do Código de 1916
    4    A interpretação conforme com a Constituição
    5    Regras sobreviventes do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre "pátrio poder"
    6    Responsabilidade civil dos pais
Artigo 1.631    (titulares do poder familiar)
Artigo 1.632    (poder familiar e separação dos pais)
Artigo 1.633    (titularidade exclusiva da mãe)

Seção II - Do exercício do poder familiar
Artigo 1.634    (exercício do poder familiar)

Seção III - Da suspensão e extinção do poder familiar
Artigo 1.635    (suspensão e extinção do poder familiar)
Artigo 1.636    (filhos anteriores ao casamento ou união estável)
Artigo 1.637    (suspensão do poder familiar)
Artigo 1.638    (perda do poder familiar)

Título II - Do direito patrimonial
Subtítulo I - Do regime de bens entre os cônjuges

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.639    (liberdade de convenção e mudança do regime)
    1    Escolha e eficácia jurídica do regime de bens
    2    Alteração, posterior ao casamento, do regime de bens
    3    Regime de bens na união estável
    4    O regime de bens no casamento com estrangeiro
Artigo 1.640    (regime legal é forma do pacto antenupcial)
Artigo 1.641    (regime de separação obrigatória)
Artigo 1.642    (liberdade de atos individuais pelos cônjuges)
Artigos 1.643 e 1.644    (despesas de economia doméstica)
Artigos 1.645 e 1.646    (ações contra atos proibidos)
Artigos 1.647 e 1.648    (atos que dependem de autorização do outro cônjuge)
Artigos 1.649 e 1.650    (anulação dos atos sem autorização)
Artigo 1.651    (impedimento de um dos cônjuges)
Artigo 1.652    (posse dos bens particulares do outro cônjuge)

CAPÍTULO II - DO PACTO ANTENUPCIAL
Artigo 1.653    (requisitos de validade do pacto antenupcial)
Artigo 1.654    (pacto antenupcial feito por menor)
Artigo 1.655    (nulidade da convenção ou de cláusula)
Artigo 1.656    (alienação de imóveis na participação final de aqüestos)
Artigo 1.657    (registro imobiliário dos pactos antenupciais)

CAPÍTULO III - DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL
Artigo 1.658    (bens comunicáveis)
Artigo 1.659    (bens e valores excluídos da comunhão)
    1    Relações patrimoniais excluídas da comunhão
    2    Bens adquiridos antes do casamento
    3    Bens adquiridos após o casamento e excluídos da comunhão
    4    Obrigações que estão dentro ou fora da comunhão
    5    Outros bens e rendimentos excluídos da comunhão
Artigo 1.660    (bens que entram na comunhão)
Artigo 1.661    (causa de aquisição anterior ao casamento)
Artigo 1.662    (presunção de aquisição dos bens móveis)
Artigo 1.663    (administração do patrimônio comum)
Artigo 1.664    (dívidas para os encargos da família)
Artigo 1.665    (administração do patrimônio particular)
Artigo 1.666    (dívidas contraídas na administração de bens particulares)

CAPÍTULO IV - DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL
Artigo 1.667    (bens presentes e futuros)
Artigos 1.668 e 1.669    (bens e valores excluídos da comunhão)
Artigo 1.670    (administração dos bens)
Artigo 1.671    (extinção da comunhão)

CAPÍTULO V - DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS
Artigo 1.672    (requisitos e características)
Artigo 1.673    (patrimônios próprios de cada cônjuge)
Artigo 1.674    (partilha dos aqüestos)
Artigos 1.675 e 1.676    (valor das doações e alienações anteriores)
Artigos 1.677 e 1.678    (dívidas dos cônjuges)
Artigos 1.679, 1.680 e 1.681    (presunções de titularidades dos aqüestos)
Artigo 1.682    (intransmissibilidade e impenhorabilidade do direito à meação)
Artigo 1.683    (data para apuração dos aqüestos)
Artigo 1.684    (compensações na partilha)
Artigo 1.685    (dissolução por morte)
Artigo 1.686    (dívidas do cônjuge)

CAPÍTULO VI - DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
Artigo 1.687    (características)
Artigo 1.


Paulo Luiz Netto Lobô