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O Processo Coletivo Na Tutela Do Patrimônio Público E Da Moralidade Administrativa

  • ISBN:

    9788597002331

  • Edição: 2|2015
  • Editora: Atlas

Susana Henriques da Costa

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4215864
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Atualizado com base no Código de Processo Civil de 2015, o livro propõe-se a realizar a sistematização dos mecanismos processuais coletivos de tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. De fato, a existência de múltiplos diplomas legais

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 0
  • Publicação: 24/11/2015
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,74 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Atualizado com base no Código de Processo Civil de 2015, o livro propõe-se a realizar a sistematização dos mecanismos processuais coletivos de tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. De fato, a existência de múltiplos diplomas legais e a variedade de mecanismos processuais provocam antinomias normativas que exigem um esforço dogmático sério dos estudiosos do tema, de forma a evitar problemas práticos que prejudiquem a eficácia da tutela da probidade.

 

Nesse sentido, é inicialmente delimitada a natureza jurídica dos direitos metaindividuais passíveis de veiculação pela ação de improbidade administrativa, pela ação civil pública e pela ação popular. A despeito de se reconhecer a atipicidade do direito de ação, a obra parte da premissa de que multiplicidade de diplomas legais desenha hipóteses de cabimento diferenciadas para cada um dos mecanismos processuais voltados a controlar a moralidade administrativa e garantir a higidez do patrimônio público. Essas hipóteses de cabimento são delimitadas pelo livro.

 

Definidas as hipóteses de cabimento, passa-se à análise aprofundada das regras processuais aplicáveis às demandas estudadas. São identificados os princípios comuns incidentes, bem como as regras processuais específicas, não compartilhadas entre as três demandas, em função das particularidades do direito material (sancionador ou não) discutido em cada caso.

 

Obra extremamente útil para os operadores do direito (juízes, promotores e advogados, públicos e privados) que atuem na área do direito público, especialmente, em demandas coletivas em que discutam a probidade administrativa. Leitura complementar para as disciplinas Processo Coletivo, Direito Administrativo e Direito Público dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Agradecimentos, xv
Apresentação, xvii
Prefácio, xxi

 

1 CORRUPÇÃO E PODER JUDICIÁRIO: CONCEITO, HISTÓRICO E PECULIARIDADES DA REALIDADE BRASILEIRA, 1

 

2 O PATRIMÔNIO PÚBLICO E MORALIDADE ADMINISTRATIVA, 15
2.1 Interesses individuais, legítimos, metaindividuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos, 15
2.2 O interesse público, 23
2.2.1 Conceito, 23
2.2.2 Interesse público primário × interesse público secundário, 30
2.2.3 Interesse público e interesses metaindividuais, 31
2.3 A moralidade administrativa, 35
2.4 O patrimônio público, 42

 

3 O DIREITO COMPARADO, 49
3.1 O direito português ? a ação popular na defesa do patrimônio público difuso, 50
3.1.1 Objeto, 50
3.1.2 Legitimidade, 55
3.1.3 O juiz e seus poderes, 58
3.1.4 O Ministério Público, 59
3.1.5 Provimentos jurisdicionais e coisa julgada, 60
3.1.6 Custas processuais, 63
3.1.7 Uma análise conclusiva, 63
3.2 O direito norte-americano ? a defesa do erário via a qui tam action, 64
3.2.1 Observações gerais, 64
3.2.2 Objeto, 67
3.2.3 Recompensa e medidas de incentivo, 68
3.2.4 Prescrição, 69
3.2.5 Procedimento, 69
3.2.6 A constitucionalidade do False Claim Act, 71
3.2.6.1 A falta de legitimidade do autor, 71
3.2.6.2 Da falta de capacidade do autor para representar o Estado, 74
3.2.6.3 Atentado à doutrina da separação dos poderes, 75
3.2.7 Uma análise conclusiva, 76

 

4 OS MECANISMOS PROCESSUAIS DE TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, 79
4.1 A instrumentalidade do processo, 79
4.2 A atipicidade do direito de ação, 84
4.3 Ausência de interdependência entre diplomas coletivos, 90

 

5 O PROCESSO E A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, 101
5.1 Hipóteses de cabimento e objeto, 101
5.1.1 Conceito, 101
5.1.2 Ação popular, 104
5.1.2.1 Hipóteses de cabimento, 104
5.1.2.2 Objeto imediato, 111
5.1.3 Ação civil pública, 115
5.1.3.1 Hipóteses de cabimento, 115
5.1.3.2 Objeto imediato, 122
5.1.4 Ação de improbidade administrativa, 125
5.1.4.1 Hipóteses de cabimento, 125
5.1.4.2 Objeto imediato, 128
5.1.5 Síntese: uma comparação entre os objetos das ações populares, civis públicas e de improbidade administrativa, 130
5.2 Legitimidade, 135
5.2.1 Conceito, 135
5.2.2 Legitimidade ordinária e legitimidade extraordinária, 137
5.2.3 A legitimidade extraordinária e os interesses metaindividuais, 139
5.2.4 As espécies de legitimidade extraordinária, 143
5.2.5 Legitimidade extraordinária e a representatividade adequada, 14

 


Susana Henriques da Costa