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PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: Sustentabilidade e Disciplina Jurídica

  • ISBN:

    9788522470778

  • Edição: 1|2012
  • Editora: Atlas

Ana Maria de Oliveira Nusdeo

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4212107
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A proposta de pagamentos por serviços ambientais surge no âmbito das discussões sobre a necessidade de criação de estímulos para a preservação do meio ambiente, assim como quanto à distribuição dos ônus da preservação. É assim que o tema das reduções d...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 192
  • Publicação: 11/05/2012
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,39 kg
  • Dimensões: 17 X 24

A proposta de pagamentos por serviços ambientais surge no âmbito das discussões sobre a necessidade de criação de estímulos para a preservação do meio ambiente, assim como quanto à distribuição dos ônus da preservação. É assim que o tema das reduções de emissões provenientes de desmatamento e degradação (REDD) vem sendo discutida no âmbito das negociações internacionais para o combate às mudanças climáticas e, no âmbito interno, como uma política para amparar a conservação ambiental.

 

No entanto, a implementação de políticas e programas de pagamento por serviços ambientais exigem o equacionamento, por meio de normas jurídicas de diversas questões. Quais serviços ambientais podem ser objeto de remuneração? Que agentes devem figurar como provedores do serviço e receber o pagamento? Quem deve pagar por eles? Que condições devem ser importas para o pagamento?

 

O presente livro apresenta o tema e as respostas a essas questões. Aborda ainda outras definições mais complexas a serem equacionadas, tais como a necessidade de abordagem diferenciada de grupos vulneráveis de provedores de serviços ambientais, especificamente as populações indígenas, tradicionais e os pequenos proprietários e a possibilidade ou não de pagamento por práticas já exigidas pela legislação ambiental.

 

A discussão desses temas conta com a análise de algumas importantes experiências de pagamento por serviços ambientais no Brasil e na Costa Rica, pioneira na implementação desse mecanismo, bem como com uma análise das normas jurídicas relacionadas à proteção florestal no direito brasileiro.

 

Obra de relevante interesse para os profissionais não só do direito, como também os de outras áreas do conhecimento, envolvidos com a temática ambiental. Leitura complementar para a disciplina Direito Ambiental dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Introdução, 1
Pagamento por serviços ambientais. Delimitação do tema, 1
Desenvolvimento sustentável e equidade, 5
Premissas, objetivo e estruturação do trabalho, 9

 

1 Serviços Ambientais. Caracterização, Tipos e Possibilidades de Remuneração, 15
1.1 Serviços ambientais. Conceito e características, 15
1.2 Valoração dos serviços ambientais, 19
1.3 Tipos de serviços ambientais, 22
1.3.1 Conservação da biodiversidade, 23
1.3.2 Transações associadas à conservação da biodiversidade, 26
1.3.2.1 Licenças para pesquisa e direitos de prospecção, 26
1.3.2.2 Servidões florestais, 28
1.3.2.3 Contratos de conservação, 30
1.3.2.4 Concessão de conservação, 30
1.3.2.5 Produtos compatíveis com a biodiversidade, 31
1.3.3 Proteção a bacias hidrográficas, 31
1.3.4 Transações associadas à proteção de bacias hidrográficas, 33
1.3.4.1 Contratos para melhores práticas de gestão, 34
1.3.4.2 Contratos para a proteção de mananciais, 34
1.3.4.3 Créditos de qualidade de água, 35
1.3.4.4 Contratos para a preservação de habitats aquáticos, 35
1.3.5 Sequestro e estocagem de carbono, 36
1.3.6 Transações associadas ao sequestro de carbono e estocagem de carbono, 38
1.3.6.1 Transações realizadas no âmbito do Protocolo de Quioto, 38
1.3.6.2 Transações realizadas em mercados voluntários de carbono, 42
1.3.6.3 Transações de sequestro de carbono e redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação, 44
1.3.7 Beleza cênica, 48
1.3.8 Transações associadas à beleza cênica, 50
1.3.8.1 Cobrança de taxas de ingresso, 50
1.3.8.2 Pacotes de ecoturismo, 51
1.3.8.3 Joint ventures ou acordos cooperação, 51
1.3.8.4 Contratos de gestão da área, 52

 

2 Serviços Ambientais. Provedores e Experiências, 53
2.1 Pagamento pelos serviços e agentes envolvidos, 53
2.1.1 Provedores, 54
2.1.2 Compradores, 56
2.1.3 Intermediários privados, 57
2.1.4 Poder Público, 58
2.2 Pagamento por serviços ambientais. Principais experiências no Brasil e na América Latina, 60
2.2.1 Política de Pagamento por Serviços Ambientais na Costa Rica, 61
2.2.2 Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar ? Proambiente, 62
2.2.3 Bolsa-Floresta, 64
2.2.4 Produtor de Águas, 66
2.2.5 Mina d?Água, 67

 

3 Pagamento por Serviços Ambientais. Fundamentos, Categorias e Dilemas Distributivos, 69
3.1 Pagamentos por serviços ambientais. Conceito e terminologia, 69
3.2 Pagamentos por serviços ambientais e sua fundamentação, 72
3.3 Categorias de remuneração pelos serviços ambientais ,

 


Ana Maria de Oliveira Nusdeo

 

É bacharel, doutora e livre

 

docente pela mesma Universidade.

 

 

É professora associada do departamento de direito econômico financeiro e tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sendo responsável pela disciplina de direito ambiental na Faculdade de Direito de São Paulo, na Escola Politécnica e no Instituto de Química.