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E-Book - CURSO DE DIREITO AMBIENTAL

  • ISBN:

    9788522471904

  • Edição: 2|2004
  • Editora: Atlas

Luís Carlos Silva de Moraes

R$ 96,00
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4204072
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Elaborado para servir como livro-texto no Curso de Direito, na disciplina Direito Ambiental, este livro foi desenvolvido com a preocupação de sistematizar o ensino, motivo pelo qual os capítulos estão na ordem correta da programação da matéria em sal

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  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 272
  • Publicação: 03/09/2015
Elaborado para servir como livro-texto no Curso de Direito, na disciplina Direito Ambiental, este livro foi desenvolvido com a preocupação de sistematizar o ensino, motivo pelo qual os capítulos estão na ordem correta da programação da matéria em sala de aula, como proposto pelo autor.

Parte da evolução histórica do Direito Ambiental, para iniciar a compreensão da matéria pelo texto constitucional, comentando todos os princípios constitucionais envolvidos, as disposições expressas e implícitas, com a finalidade de dividir os campos de atuação do Estado nessa área. Em seguida, comenta as competências legislativa e executiva da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Após resolver os conflitos legislativos, faz explanação da competência executiva em seus dois níveis básicos: preventiva e repressiva. Sobre a primeira, centra a ótica no fenômeno do licenciamento ambiental, indicando os princípios e regras a seguir. Assume então a competência executiva repressiva, comentando todo o processo de fiscalização ambiental, suas regras e incidentes, culminando com a conseqüente explicação pormenorizada de todas as penas administrativas aplicáveis.

Finaliza o autor com a introdução aos aspectos penais envolvendo os delitos contra o meio ambiente, muitas vezes vinculados à fiscalização ambiental, como meio de preparar o leitor ao aprofundamento do tema em obras especificas.
1    CONSTITUIÇÃO E MEIO AMBIENTE
    1.1    Evolução histórica
    1.2    Relacionamento com as demais áreas do direito
        1.2.1    Direito de 3ª geração
    1.3    Direito ambiental: ramo do direito público
        1.3.1    Fontes do direito. A lei como fonte do direito público
    1.4    Princípios constitucionais envolvidos
        1.4.1    Princípio da legalidade e princípio da reserva legal. Diferenciação e seus efeitos
            1.4.1.1    Questões sobre recepção de normas anteriores à CF/88. Princípio da reserva legal. Art. 25 do ADCT e resoluções do Conama
            1.4.1.2    Princípio da reserva legal. Resoluções do Conama sobre licenciamento e estudo de impacto ambiental
            1.4.1.3    Princípio da reserva legal. Resoluções do Conama sobre fauna e flora
            1.4.1.4    Princípio da reserva legal e poluição. Resoluções do Conama sobre a matéria
        1.4.2    Princípio do direito de propriedade. Art. 5°, XII, CF/88
        1.4.3    Livre iniciativa
            1.4.3.1    Livre iniciativa. Obrigatoriedade de autorização do poder público para desenvolvimento das atividades. Licença ou autorização?
        1.4.4    Devido processo legal, ampla defesa e contraditório
    1.5    Alcance do art. 225 da CF/88. Objeto jurídico da proteção constitucional ao meio ambiente
    1.6    Menções constitucionais sobre meio ambiente
    1.7    Relacionamento do art. 225, CF/88, com a legislação ordinária
    1.8    Constituição e normas legais. Política nacional de meio ambiente. Sistema jurídico ambiental existente

2    COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    2.1    Constituição Federal: artigos 22, 23, 24 e 30. Competência legislativa das diversas esferas do poder público
        2.1.1    Competência legislativa geral, concorrente e suplementar
        2.1.2    Delegação de competência legislativa ao poder executivo. Limites constitucionais permitidos
            2.1.2.1    Delegação de competência legislativa ao poder executivo. Poderes do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama
        2.1.3    Tratados internacionais. Conceito. Realização. Intervenção do poder legislativo
            2.1.3.1    Tratados internacionais sobre meio ambiente em vigência

3    COMPETÊNCIA EXECUTIVA - ZONEAMENTO
    3.1    Zoneamento ambiental
    3.2    Zoneamento ambiental urbano
    3.3    Zoneamento ambiental rural
        3.3.1    Zoneamento ambiental rural - nível macro
        3.3.2    Zoneamento ambiental rural - nível médio
        3.3.3    Zoneamento ambiental rural - nível micro
        3.3.4    Zoneamento ambiental. Gráfico do sistema jurídico existente

4    COMPETÊNCIA EXECUTIVA - LICENCIAMENTO
    4.1    Licenciamento ambiental
    4.2    Licenciamento ambiental: atividades obrigadas a realizá-lo


Luís Carlos Silva de Moraes

Especialista em Direito Empresarial

Foi membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José do Rio Preto

CONDEMA

Integrante da Comissão de Aprimoramento de Cobrança do Crédito Tributário no Brasil

COMACO, no qual integram

se a Procuradoria

Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal e SERPRO

Palestrante assíduo na área de Direito Ambiental, já tendo proferido palestras a pedido de órgãos oficiais (Polícia Militar Florestal do Estado de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Cetesb)

Membro da Advocacia

Geral da União, exercendo o cargo de Procurador da Fazenda Nacional

Ex

procurador do Banco Central do Brasil (ambos por concurso público)

Professor universitário

UNORP

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