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DIREITO AO MEIO AMBIENTE E PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

  • ISBN:

    9788522489268

  • Edição: 1|2014
  • Editora: Atlas

Paula Susanna Amaral Mello

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Este livro tem por objeto analisar o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados para, em seguida, examinar a proibição do retrocesso ambiental e seus limites. O intuito da obra é contribuir para a compreensão do conceito...
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 160
  • Publicação: 29/05/2014
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,34 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Este livro tem por objeto analisar o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados para, em seguida, examinar a proibição do retrocesso ambiental e seus limites. O intuito da obra é contribuir para a compreensão do conceito de proibição do retrocesso ambiental, de sua abrangência e limites, evitando a vulgarização do tema. 

Com base em sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o texto examina de forma crítica algumas das principais polêmicas que contornam a proibição do retrocesso, como teorias dos direitos fundamentais, estrutura e aplicabilidade de tais direitos e deveres associados, para, ao final, optar-se pela base teórica que melhor condiz com a realidade do ordenamento jurídico nacional.

Prossegue o estudo com a classificação da norma constitucional ambiental como princípio e a partir daí seguem conclusões sobre a relatividade de seu conteúdo essencial e do mínimo existencial ecológico. Analisa, depois, minuciosamente a origem e o conceito de proibição do retrocesso com enfoque nos direitos sociais, em que o instituto ganhou seus mais conhecidos contornos para, em seguida, criticamente avaliar a abordagem que doutrina e jurisprudência têm dado ao tema na esfera ambiental.

O livro conclui apontando pela necessidade da adequada conceituação do instituto na esfera ambiental, indicando a natureza da proibição do retrocesso ambiental como limitação jurídica presente na terceira sub-regra da proporcionalidade.

Obra de relevante interesse para os operadores do direito, especialmente advogados, promotores, procuradores e magistrados. Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Prefácio, xi

Introdução

1    Direito à integridade do meio ambiente e deveres associados
1.1    Direito fundamental ambiental e a dignidade da pessoa humana
1.2    Categorias normativas de direitos e de deveres fundamentais
1.2.1    Distinções doutrinárias entre princípios e regras
1.2.2    A norma fundamental ambiental
1.3    Normas de direitos subjetivos e normas de direitos objetivos: as dimensões do direito ao meio ambiente equilibrado
1.4    Direitos a ações negativas e meio ambiente
1.5    Direitos a ações positivas e a tutela ambiental fundamental
1.6    Deveres fundamentais e dever fundamental ambiental

2    Restrições a direitos fundamentais e a norma ambiental fundamental
2.1    A possibilidade de restringir direitos fundamentais
2.2    Razoabilidade, proporcionalidade e ponderação
2.2.1    A necessidade de esclarecer conceitos
2.2.2    O exame das sub-regras da proporcionalidade
2.2.2.1    Adequação
2.2.2.2    Necessidade
2.2.2.3    Proporcionalidade em sentido estrito
2.3    A proporcionalidade como regra para justificar intervenções no direito fundamental ambiental
2.4    Os limites e o conteúdo essencial do direito fundamental ambiental
2.5    O mínimo existencial ecológico

3    Origem, aplicabilidade e limites da proibição do retrocesso
3.1    Noções introdutórias
3.2    Proibição do retrocesso, classificação, eficácia e efetividade das normas constitucionais
3.3    A proibição do retrocesso social: origem e conceito
3.3.1    Considerações sobre a proibição do retrocesso social no direito comparado
3.3.2    A proibição do retrocesso social no Brasil
3.4    Proibição do retrocesso ambiental: a visão da doutrina no direito comparado e no Brasil
3.5    A jurisprudência e a proibição do retrocesso ambiental
3.6    Proibição do retrocesso ambiental, a regra da proporcionalidade e a visão global do conceito

Conclusão

Referências


Paula Susanna Amaral Mello

É mestre em Direitos Difusos e Coletivos (PUC

SP) e advogada

É autora do artigo A REDD e a remuneração por serviços ambientais: um olhar sobre a reserva legal e as áreas de preservação permanente (In: YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato; AHMED, Flávio; CAVALCA, Renata Falson (Coord.). Temas fundamentais de direitos difusos e coletivos: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013) e coautora do artigo A integração de catadores na gestão de resíduos sólidos (Conjur, 3.10.2012)