Livro Impresso
Direito Administrativo
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ISBN:
9788530989118
- Edição: 33|2020
- Editora: Forense
Indisponível Temporariamente
- Formato: Impresso
- Páginas: 1176
- Publicação: 07/02/2020
- Capa: Capa Dura
- Peso: 1,70 kg
- Dimensões: 17 X 24
A nova configuração do Direito Administrativo. De maneira clara e didática, Maria Sylvia Zanella Di Pietro oferece as atualizações da disciplina que trouxeram diversas inovações legislativas, bem como desenvolve vários assuntos do Direito Administrativo.
Este livro aborda as seguintes atualizações:
- Emenda Constitucional nº 103
Alterou o sistema de previdência social.
- Decreto nº 9.830
Regulamenta o art. 20 da LINDB.
- Lei nº 13.848
Sobre agências reguladoras.
- Decreto nº 10.024
Sobre pregão eletrônico.
- Lei nº 13.869
Sobre crimes de abuso de autoridade.
- Lei 13.867
Sobre possibilidade de mediação e arbitragem para definição dos valores de indenização nas desapropriações.
- Lei 13.934/2019
Sobre contrato de desempenho.
Capítulo 1 O Direito Administrativo
Capítulo 2 Administração Pública
Capítulo 3 Regime Jurídico Administrativo
Capítulo 4 Serviços Públicos
Capítulo 5 Poder de Polícia
Capítulo 6 Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada
Capítulo 7 Atos Administrativos
Capítulo 8 Contrato Administrativo
Capítulo 9 Licitação
Capítulo 10 Administração Indireta
Capítulo 11 Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
Capítulo 12 Órgãos Públicos
Capítulo 13 Servidores Públicos
Capítulo 14 Processo Administrativo
Capítulo 15 Responsabilidade Extracontratual do Estado
Capítulo 16 Bens Públicos
Capítulo 17 Controle da Administração Pública
Capítulo 18 Improbidade Administrativa
Capítulo 19 Responsabilidade das Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Danosos Contra a
Administração Pública
Capítulo 20 Arbitragem, Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública
Bibliografia
Índice Remissivo
Sumário completo disponível aqui.
Maria Sylvia Di Pietro
É professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Parcerias na Administração Pública; Direito Administrativo – Pareceres; e Uso privativo de bem público por particular. Coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988 e coordenadora de Supremacia do interesse público, todos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional.