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Livro Impresso

LGPD Na Administração Pública - 1ª Edição 2025

  • ISBN:

    9788530995737

  • Edição: 1|2025
  • Editora: Forense

Luís Vale e Rafael Oliveira

R$  192,00
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42217138
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Com uma abordagem clara e didática, os autores propõem um verdadeiro guia para entender a adequação das práticas estatais à LGPD, destacando o papel essencial dos entes públicos como os principais agentes de tratamento de dados do País.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 240
  • Publicação: 16/12/2024
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,41 kg
  • Dimensões: 17 X 24

O presente livro oferece uma análise detalhada e abrangente sobre a complexidade da proteção de dados pessoais no contexto da Administração Pública brasileira, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em uma era marcada pela digitalização e pelo crescimento exponencial do uso de dados, o Direito encontra-se diante de novos desafios, exigindo a reformulação de premissas.

A obra explora como a economia orientada por dados (data-driven economy) e a produção massiva de informações influenciam a gestão pública e sua conformidade com a lei. Com base em uma abordagem clara e didática, os autores propõem um verdadeiro guia para entender a adequação das práticas estatais à LGPD, destacando o papel essencial dos entes estatais como os principais agentes de tratamento de dados do País.

Além de abordar a interação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação, o livro examina as questões processuais e o impacto das novas tecnologias, como a inteligência artificial, no tratamento de dados pelo Estado. A análise inclui as funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o regime de responsabilização por violações à LGPD.

Voltado para estudantes, advogados, servidores públicos e profissionais que atuam na gestão pública, este livro se revela indispensável para quem busca compreender os impactos da proteção de dados nos órgãos e nas entidades da Administração Pública.

Capítulo 1 – IMPORTÂNCIA, HISTÓRICO E FONTES NORMATIVAS DA PROTEÇÃO DE DADOS

Capítulo 2 – FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DA LGPD

Capítulo 3 – CONCEITO DE DADO PESSOAL E ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DA LGPD

Capítulo 4 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Capítulo 5 – DIREITOS DO TITULAR

Capítulo 6 – LGPD E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Capítulo 7 – AGENTES DE TRATAMENTO (CONTROLADOR E OPERADOR) E ENCARREGADO

Capítulo 8 – SEGURANÇA, BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA

Capítulo 9 – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Capítulo 10 – CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE

Capítulo 11 – RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO DE DANOS

Capítulo 12 – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E AS SANÇÕES PREVISTAS NA LGPD

Capítulo 13 – ASPECTOS PROCESSUAIS DA PROTEÇÃO DE DADOS

Capítulo 14 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

Luís Manoel Borges do Vale

Doutorando pela Universidade de Brasília (UNB). Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Especialista pela Ohio University. Ex-Advogado da Petrobras. Advogado, nomeado Procurador Federal. Procurador do Estado de Alagoas (atualmente na Chefia do Centro de Estudos). Membro do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais. Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública. Membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB. Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL), na Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG), na Escola da Advocacia Geral da União (EAGU), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em outras instituições de ensino. Membro da Internacional Association of Privacy Professionals (IAPP), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Revisor da Revista Eletrônica de Direito Processual. Autor de obras jurídicas, entre elas Teoria Geral do Processo Tecnológico (indicada ao prêmio Jabuti em 2024).

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Visiting Foreign Scholar pela Fordham University School of Law (New York). Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA-RJ). Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Especialista em Direito do Estado pela UERJ.

Professor titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito do PPGD/UVA. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Candido Mendes. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro do IDAERJ. Presidente do Conselho Editorial Interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR).

Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público federal. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.