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E-Book - Parcerias Administração Pública

  • ISBN:

    9788530986582

  • Edição: 12|2019
  • Editora: Forense

Maria Sylvia Di Pietro

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1218708
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As parcerias entre os setores público e privado. O livro Parcerias na Administração Pública é referência da área e apresenta o assunto, a partir do instituto da privatização e em meio às atualidades trazidas, especialmente, para o Direito Administrativo.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 464
  • Publicação: 04/04/2019

As parcerias entre os setores público e privado. O livro Parcerias na Administração Pública é referência da área e apresenta o assunto, a partir do instituto da privatização e em meio às atualidades trazidas, especialmente, para o Direito Administrativo.

 

O livro trata de algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de parceria com o particular.

 

Como novidade desta edição, Maria Sylvia Di Pietro traz as medidas de fomento à celebração de contratos de concessão e de parcerias público-privadas, previstas nas Leis nº 13.334/2016 e nº 13.529/2017; a ampliação do item que trata do uso remunerado das faixas de domínio de rodovias e de bens públicos municipais; referência às alterações introduzidas pela Lei nº 13.655/2018, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no que diz respeito às exigências de transparência na edição de atos normativos pelas autoridades administrativas, inclusive as agências reguladoras. Além disso, aborda as atualizações legislativas pertinentes à terceirização, especialmente pela entrada em vigor do Decreto 9.507/2018, que indica os serviços que serão objetos de execução indireta.

Introdução

Capítulo 1 - Da Privatização

Capítulo 2 - Direito Brasileiro

Capítulo 3 - A Descentralização na Prestação de Serviços Públicos

Capítulo 4 - Concessão e Parceria Público-Privada

Capítulo 5 - Concessão de Serviços Públicos

Capítulo 6 - Concessão de Obra Pública e Permissão e Autorização de Serviço Público

Capítulo 7 - Parcerias Público-Privadas

Capítulo 8 - O Papel das Agências Reguladoras nos Serviços Públicos Concedidos, Permitidos ou Autorizados

Capítulo 9 - Franquia

Capítulo 10 - Terceirização

Capítulo 11- Convênios e Consórcios Públicos

Capítulo 12 - Parcerias com o Terceiro Setor

Capítulo 13 - Da Utilização Indevida da Parceria com o Setor Privado como forma de Fugir ao Regime Jurídico Publicístico

Capítulo 14 - Dos Riscos para o Princípio da Legalidade

Referências

Índice Alfabético-Remissivo

Maria Sylvia Di Pietro

É professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Procuradora do Estado de São Paulo, aposentada. É autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Direito Administrativo; e Uso privativo de bem público por particular. Coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988 e coordenadora de Supremacia do interesse público, todos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional.

O GEN | Grupo Editorial Nacional adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).

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