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E-Book - Improbidade Administrativa

  • ISBN:

    9788597008210

  • Edição: 4|2016
  • Editora: Atlas

WALDO FAZZIO JÚNIOR

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Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8...
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 640
  • Publicação: 12/07/2016

Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito).

A seguir, examina a investigação dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do Ministério Público e a persecução judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como para o estudo destas em espécie.

Obra indicada para os agentes públicos em geral, para os membros do Ministério Público e da Magistratura, procuradores e advogados. Também recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.


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Waldo Fazzio Júnior

Mestre em Teoria do Direito e do Estado. Professor de Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Estado e Filosofia do Direito. Advogado. Foi Promotor de Justiça, Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Coordenador de Cursos da Escola Superior do Ministério Público, da qual é Professor Convidado. Integra o grupo de pesquisadores do Instituto Mineiro de Direito Processual e o quadro associativo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.


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