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E-book Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social - 12ª Edição 2025

  • ISBN:

    9788530995416

  • Edição: 12|2025
  • Editora: Forense

José Eduardo Sabo Paes

R$  314,00
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42203875
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O livro aborda a origem, os tipos, a organização e a atuação finalística, contábil e trabalhista dessas entidades, em especial das fundações, e explica a atuação do Ministério Público em seu velamento, acompanhamento e fiscalização.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 872
  • Publicação: 13/11/2024

As fundações e as associações cumprem, como entidades de interesse social, importante papel na sociedade. O Terceiro Setor, no qual se inserem, objetiva o desenvolvimento social e é parceiro permanente do Estado e da ordem econômica. Com clareza e profundidade, o autor apresenta o tema no Direito Pátrio, com incursões no Direito Comparado. As pessoas jurídicas de Direito Privado conceituadas e classificadas na obra recebem um exame acurado desde a sua criação até o encerramento de suas atividades. A influência da religião no Terceiro Setor e a participação voluntária de pessoas que se dedicam a causas altruísticas com amor, ética e solidariedade são também aspectos analisados. Em sintonia com a atualidade brasileira em face do Código Civil e do Código de Processo Civil, a obra esclarece questões de governança, compliance e orçamento; de regime tributário (imunidades e isenções); de incentivos à captação de recursos; de transferência de recursos públicos; de concessão do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e da qualificação de OSCIP; e de reconhecimento como OS e OSC. Examina, ainda, a origem, os tipos, a organização e a atuação finalística, contábil e trabalhista dessas entidades, em especial das fundações, além de explicar a atuação do Ministério Público em seu velamento, acompanhamento e fiscalização. Tudo dentro da visão abrangente do autor – fruto de experiência e pesquisa continuadas – e de um estilo original, capazes de tornar este livro instrumento de consulta para advogados, membros do Ministério Público, magistrados, tabeliães e oficiais de Cartório e, é claro, de orientação para dirigentes, colaboradores e contadores de fundações, associações e demais entidades integrantes do Terceiro Setor.

PRIMEIRA PARTE PESSOAS JURÍDICAS E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL

CAPÍTULO I PESSOAS JURÍDICAS E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL

SEGUNDA PARTE TERCEIRO SETOR, ECONOMIA SOCIAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA E ECONOMIA POPULAR

CAPÍTULO II TERCEIRO SETOR, ECONOMIA SOCIAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA E ECONOMIA POPULAR

TERCEIRA PARTE ASSOCIAÇÕES

CAPÍTULO III ASSOCIAÇÕES

QUARTA PARTE FUNDAÇÕES

CAPÍTULO IV FUNDAÇÕES

CAPÍTULO V FORMA DE CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO E DE AQUISIÇÃO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA

CAPÍTULO VI DO ESTATUTO FUNDACIONAL

CAPÍTULO VII DO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO

CAPÍTULO VIII FINALIDADES DA FUNDAÇÃO

CAPÍTULO IX ÓRGÃOS DA FUNDAÇÃO

CAPÍTULO X DA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO

QUINTA PARTE FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES

CAPÍTULO XI FORMA DE ATUAÇÃO DAS FUNDAÇÕES E DAS ASSOCIAÇÕES

CAPÍTULO XII FUNCIONAMENTO INTERNO DAS FUNDAÇÕES E DAS ASSOCIAÇÕES: PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, RELAÇÕES DE TRABALHO E CONTABILIDADE

CAPÍTULO XIII DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACOMPANHAMENTO DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL E NO VELAMENTO DAS FUNDAÇÕES

CAPÍTULO XIV PARCERIAS, QUALIFICAÇÕES, TÍTULOS, CERTIFICADOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS CONCEDIDOS E/OU PACTUADOS PELO PODER PÚBLICO

CAPÍTULO XV DAS ATIVIDADES DE FOMENTO DO TERCEIRO SETOR E DOS INCENTIVOS À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA AS FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL

CAPÍTULO XVI DO REGIME TRIBUTÁRIO DAS FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL

Referências Bibliográficas

Índice Alfabético-Remissivo

Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão de 2018 a 2020, de 2020 a 2022 e de 2022 a 2024. Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Exerceu o cargo de Conselheiro do Conselho Superior (2007 a 2011). Coordenador e membro da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal (2005 a 2007, 2009 a 2012 e 2015 a 2017). Presidente e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis) (2009 a 2011 e 2011 a 2013). Atuou como curador de Fundações na Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, sendo titular da 2ª Promotoria entre 1996 e 2005. Nos anos de 2002 a 2004, foi Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Nessa instituição, exerceu também o cargo de Diretor-Geral (1992 a 1994 e 2000 a 2002). Como Procurador-Geral de Justiça, assumiu o cargo de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). De 1991 a 1994, integrou a Diretoria e o Conselho Curador da Fundação Escola Superior do Ministério Público e o Conselho dos Direitos Humanos do Distrito Federal, de 2019 a 2021 e de 2021 a 2023. Formou-se pela Universidade de Brasília (UnB), na qual foi Vice-Presidente do Centro Acadêmico. Tornou-se especialista em Teoria da Constituição pelo UniCEUB. É Mestre em Direito e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madri, Espanha, e Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo lus Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC), Coimbra, Portugal. Foi Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, onde exerceu, entre 1983 e 1989, os cargos de Assessor do Presidente, Diretor de Pessoal, Presidente da Associação de Servidores, entre outros. Integrou, de 2002 a 2021, o corpo docente do programa de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Foi professor visitante da Fundação Getulio Vargas e da UnB. É professor da Faculdade Anasps e da Faculdade Brasília (FBr). É também de sua autoria a obra O Ministério Público na Construção do Estado Democrático de Direito. Coordena, no âmbito acadêmico, o Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (NEPATS), que produz a obra intitulada Terceiro Setor e Tributação, atualmente no volume 11.