• Entrega Imediata

e-Book

E-book - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

  • ISBN:

    9786559643103

  • Edição: 1|2022
  • Editora: Forense

Edgar Guimarães e Ricardo Sampaio

R$  97,00
In stock
SKU
42201393
ou em até 4x de R$ 24,25

    Esse(a) e-book é para:

< >
Contratações sob o fundamento da dispensa e inexigibilidade de licitação. Este livro traz breves comentários acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade e aponta as cautelas necessárias à materialização desses processos de contratação direta.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 256
  • Publicação: 05/01/2022

Edgar Guimarães e Ricardo Sampaio trazem discussões que atendem aos propósitos da Administração Pública e está de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a legislação infraconstitucional regedora da matéria, notadamente a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Por que ter Dispensa e Inexigibilidade de Licitação?

O administrador público, a fim de satisfazer interesses coletivos, pratica uma infinidade de atos, estabelece inúmeras relações jurídicas cujo objetivo, na maioria das vezes, é a contratação de obras, serviços, compras e alienação de bens, tornando o contrato administrativo tema de concreta e inequívoca importância.

 

O ordenamento jurídico impõe à Administração a observância de uma série de requisitos e exigências para contratar com a iniciativa privada, tais como o prévio certame licitatório, mas, igualmente, asseguram a celebração de contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade de licitação.

Introdução

1. Aspectos Gerais

2. Processo de Contratação Direta

3. Licitação Inexigível

4. Licitação Dispensável

Referências Bibliográficas

Anexo – Tabela Comparativa do Capítulo VIII (Da Contratação Direta) da Lei Nº 14.133/2021

 

Sumário completo disponível aqui.

Edgar Guimarães

Advogado. Pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Licitação nos cursos de pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Universidade Positivo. Consultor jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Conselheiro da OAB/PR. Autor de livros e artigos jurídicos.

edgar@edgarguimaraes.com.br

Ricardo Sampaio

Advogado. Consultor, conferencista e palestrante na área de Licitações e Contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da equipe de redação da Revista Zênite (Informativo de Licitações e Contratos) e da equipe de consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de Licitações e Contratos anotada. Autor de diversos artigos jurídicos.

ricardo@ricardosampaio.com.br

O GEN | Grupo Editorial Nacional adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).

Compatibilidade

Além do acesso on-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android.

Acesso aos e-books

  • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra;
  • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”.

Acessibilidade

  • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada;
  • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite).

Observações importantes

  • A versão atual do Bookshelf para Android não permite assistir aos vídeos de nossos livros-aula;
  • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line;
  • Não é permitida a impressão dos e-books;
  • Os e-books adquiridos no site do GEN não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;
  • Nossos e-books também estão à venda nos sites das livrarias Cultura e Saraiva. Os e-books adquiridos nessas lojas podem ser lidos no Saraiva Reader/Lev e Kobo.

Para mais informações sobre o VitalSource Bookshelf, requisitos para instalação e outros detalhes técnicos, acesse support.vitalsource.com.