A Fazenda Pública em Juízo

Introdução

I — A Fazenda Pública

II — Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública

III — Dos Prazos e da Intimação Pessoal da Fazenda Pública

IV — A Prescrição e as Pretensões Formuladas em Face da Fazenda Pública

V — A Fazenda Pública como Ré

VI — Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas e a Fazenda Pública

VII — Da Intervenção Anômala

VIII — Da Denunciação da Lide pela Fazenda Pública

X — Julgamento de Casos Repetitivos e a Fazenda Pública

XI — Da Tutela Provisória contra a Fazenda Pública

XII — A Fazenda Pública e a Execução

XIII — A Fazenda Pública e a Ação Monitória

XV — Pedido de Suspensão de Segurança

XVI — O Sistema Multiportas de Justiça, os Negócios Jurídicos Processuais e a Fazenda Pública

XVII — Reclamação

XVIII — Desapropriação

Referências

Leonardo Carneiro da Cunha

Advogado, consultor jurídico e procurador do Estado de Pernambuco. Professor-associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015.