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EXECUÇÃO CRIMINAL: Teoria e Prática

  • ISBN:

    9788522489732

  • Edição: 7|2014
  • Editora: Atlas

Sidio Rosa de Mesquita Júnior

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Este livro trata da teoria e da prática da execução da pena e da medida de segurança. A eficácia da decisão judicial se evidencia pela sua correta execução, o que se verificará ao longo dos temas abordados nesta obra, que demonstra não só os fundamento...
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 568
  • Publicação: 01/08/2014
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,75 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Este livro trata da teoria e da prática da execução da pena e da medida de segurança. A eficácia da decisão judicial se evidencia pela sua correta execução, o que se verificará ao longo dos temas abordados nesta obra, que demonstra não só os fundamentos teóricos, como também a prática consolidada.

A obra apresenta inicialmente os aspectos gerais do Direito de Execução Criminal, bem como os princípios que o orientam. Posteriormente, estuda a Lei de Execução Penal, mencionando os aspectos constitucionais, bem como os preceitos constantes da legislação infraconstitucional correlata (Código Penal, Código de Processo Penal e outras leis).

O estudo das normas relativas à execução da pena é abordado de maneira que os fundamentos teóricos não sejam olvidados, para que o leitor, ao final, possa concluir acertadamente sobre os benefícios do cumprimento dos objetivos insertos na lei de Execução Penal, que pode contribuir para melhorar a caótica situação da criminalidade nacional.

As discussões doutrinárias são acompanhadas de modelos e petições, cotas ministeriais e modelos de decisões judiciais (sentença em sentido amplo e em sentido estrito), dando um enfoque prático à obra.

Os assuntos abordados na obra são: fontes e autonomia do Direito de Execução Criminal; fundamentos e história da pena; tratamento penitenciário; deveres, direito e disciplina do condenado; organização penitenciária; juízo da execução; estabelecimentos e pessoal penitenciários; execução das penas em espécie (privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa) e da medida de segurança; incidentes da execução e procedimento judicial.

Livro-texto para a disciplina Execução Penal. Ele, por si só, autoriza o estudo da teoria da pena, bem como propicia bons subsídios ao estudo da disciplina Processo Penal. Livro de consulta para advogados, juízes, promotores, defensores públicos e procuradores.

Prefácio, xix
Introdução, 1

1     Fontes, Princípios  e Autonomia  do Direito de Execução Criminal, 3
1.1    Generalidades, 3
1.2    Denominação direito de execução criminal, 4
1.3    Fontes e autonomia do direito de execução criminal, 4
1.4    Relacionamento com outras ciências, 7
1.5    Princípios do direito de execução criminal, 8
1.5.1    Críticas aos princípios, 8
1.5.2    Princípio da legalidade, 13
1.5.3    Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular, 15
1.5.4    Igualdade, 17
1.5.5    Jurisdicionalidade, 18
1.5.6    Duplo grau de jurisdição, 19
1.5.7    Contraditório e ampla defesa, 19
1.5.8    Humanização da pena, 22
1.5.9    Proporcionalidade, 22
1.5.10  Individualização da pena, 27
1.5.10.1 Generalidades, 27
1.5.10.2 Constitucionalidade da individualização da pena, 28
1.5.10.3 Momentos da individualização da pena e inconstitucionalidades da Lei n. 8.072/1990, 30
1.5.10.4 Derrogação da Lei n. 8.072/1990, 34
1.5.11  Publicidade, 39
1.6    Conceito do DExecCrim, 41

2     O Direito de Punir ao Longo dos Anos, 43
2.1    O direito de punir, 43
2.1.1    Contextualização do assunto, 43
2.1.2    O porquê da preocupação com a jusfilosofia, 44
2.1.3    Teorias da pena, 45
2.1.4    A importância de delimitar os graus do conhecimento a serem abordados, 46
2.1.5    A intrigante busca pela compreensão da legitimação da coercibilidade, 48
2.2    Escorço histórico, 52
2.2.1    Generalidades, 52
2.2.2    Ideias e instituições criminais, 52
2.2.2.1   O porquê das “ideias e das instituições criminais”, 52
2.2.2.2   Fase da vingança, 53
2.2.2.3   Lei de talião, 54
2.2.2.4   Composição, 55
2.2.2.5   Códigos escritos, 56
2.2.2.6   Povos antigos, 57
2.2.2.7   Direito da Igreja, 61
2.2.2.8   Período humanitário, 62
2.2.2.9   Período criminológico, 63
2.2.3    Escolas criminais, 69
2.2.3.1   Escola Clássica, 69
2.2.3.2   Escola Positiva, 69
2.2.3.3   Funcionalismo, 74
2.2.3.4   Formação multidisciplinar do direito e o funcionalismo criminal: teorias do discurso, 88
2.2.4    Direito criminal no Brasil, 97
2.3    Direito criminal, penalogia, política criminal, vitimologia e criminologia, 99
2.3.1    Objeto de estudo de cada ciência, 99
2.3.2    Criminologia, 101
2.3.2.1   Criminologia, 101
2.3.2.2   Autonomia da criminologia, 102
2.3.2.3   Método de estudo da criminologia, 104
2.3.2.4   Criminologia clássica (ou positiva?), 105
2.3.3    Vertentes hodiernas, 114
2.3.3.1   Contextualizando a criminologia e dentre os movimentos que tendem ao combate da criminalidade, 114
2.3.3.2   As denominadas escolas criminológicas, 115
2.3.3.3   Criminologia crítica e abolicionismo, minimalismo e maximização do DCrim, 116

3     Fundamentos, Objetivos, Limites e Competência do Juiz da Execução Criminal, 123
3.1    Objetivos, 123
3.2    Excesso ou desvio na execução, 124
3.2.1    Generalidades, 124
3.2.2    Excesso ou desvio, 125
3.2.2.1   Generalidades, 125
3.2.2.2   Excesso ou desvio por ato da autoridade administrativa, 126
3.2.2.3   Excesso ou desvio praticado por determinação judicial, 133
3.3    Fundamentos, 137
3.4    Competência do juiz da execução, 138
3.5    O juízo da execução e a Lei n. 9.099/1995, 140
3.5.1    O direito criminal moderno, 140
3.5.2    Aspectos que distinguem a sanção criminal em relação à sanção civil, 141
3.5.3    Natureza jurídica da sanção criminal, 141
3.5.4    A Lei n. 9.099/1995, 142
3.5.4.1   Conciliação: sursis e probation, 142
3.5.4.2   Definição de delito de menor potencial ofensivo, 144
3.5.4.3   Breve incursão sobre a iniciativa da ação, 146
3.5.4.4   Composição civil (ou transação civil), 148
3.5.4.5   Transação, 149
3.5.4.6   Suspensão condicional do processo, 157
3.5.4.7   Pena fixada no processo, 161

4     Tratamento  Penitenciário, 162
4.1    Generalidades, 162
4.2    Exame criminológico, 163
4.3    Comissão técnica de classificação, 164
4.4    Cadastro do perfil genético, 167
4.4.1    Generalidades, 168
4.4.2    Assistência material, 168
4.4.3    Assistência à saúde, 170
4.4.4    Assistência jurídica, 172
4.4.5    Assistência educacional, 175
4.4.6    Assistência social, 179
4.4.7    Assistência religiosa, 180
4.5    Trabalho, 182
4.5.1    Generalidades, 182
4.5.2    Trabalho no interior do estabelecimento, 186
4.5.3    Trabalho externo, 186
4.5.3.1   Regra geral, 186
4.5.3.2   Trabalho externo: em órgão público, 187
4.5.3.3   Trabalho externo: em empresa particular, 188

5     Deveres, Direitos e Disciplina,  192
5.1    Generalidades, 192
5.2    Deveres, 193
5.3    Classificação das infrações, 194
5.4    Da sanção, 196
5.5    Regime disciplinar diferenciado, 198
5.6    Prescrição da sanção administrativa, 206
5.7    Direitos e recompensas, 210
5.8    Diferenças ontológicas entre condenado e internado, 212

6     Organização  Penitenciária, 213
6.1    Generalidades, 213
6.2    Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e departamentos peni- tenciários, 214
6.3    Ministério Público, 216
6.4    Defensoria pública, 220
6.5    Conselho penitenciário, patronato e conselho comunitário, 224
6.6    Juízo da execução, 226

7     Juízo da Execução, 227
7.1    Generalidades, 227
7.2    Estrutura da justiça do Distrito Federal para a execução das penas, medidas de segurança e medidas da Lei n. 9.099/1995, 229
7.2.1    Generalidades, 229
7.2.2    Serviço psicossocial, 231
7.2.3    A execução no Distrito Federal, 231
7.3    Aplicação da lei nova mais benéfica (CEC, art. 66, inciso I), 232
7.3.1    Generalidades, 232
7.3.2    Critérios para a aplicação da lei nova mais benéfica, 233
7.3.3    Da desnecessidade da propositura de revisão criminal, 236
7.4    Extinção da punibilidade (CEC, art. 66, inciso II), 237
7.4.1    Generalidades, 237
7.4.2    Morte, 238
7.4.3    Anistia, 243
7.4.4    Graça e indulto, 244
7.4.5    Abolitio criminis, 248
7.4.6    Decadência, 248
7.4.6.1   Regra geral, 248
7.4.6.2   Decadência na ocultação de impedimento que torna o casamento anulável, 248
7.4.6.3   Crime de imprensa, 249
7.4.6.4   Juizados especiais criminais, 249
7.4.6.5   Crime contra a honra de servidor público propter officium, 252
7.4.6.6   Vítima menor de 18 anos de idade, 253
7.4.6.7   Vítima maior de 18 anos e menor de 21 anos de idade (menoridade relativa), 253
7.4.6.8   Crime contra a propriedade imaterial, 254
7.4.7    Prescrição, 255
7.4.7.1   Natureza jurídica, 255
7.4.7.2   Fundamentos, 256
7.4.7.3   Espécies e prazos, 256
7.4.7.4   Prescrição da pretensão punitiva, 258
7.4.7.5   Prescrição da pretensão punitiva superveniente ou intercorrente, 259
7.4.7.6   Prescrição retroativa, 261
7.4.7.7   Reconhecimento antecipado da prescrição retroativa (prescrição virtual), 263
7.4.7.8   Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva, 265
7.4.7.9   Base de cálculo para a prescrição da pretensão punitiva, 266
7.4.7.10 Interrupção do prazo da prescrição da pretensão punitiva, 267
7.4.7.11 Suspensão do prazo da prescrição da pretensão punitiva, 269
7.4.7.12 Redução do prazo prescricional: idade, 273
7.4.7.13 Prescrição da pretensão executória, 274
7.4.7.14 Suspensão e interrupção da prescrição da pretensão executória, 274
7.4.7.15 Reincidência e prescrição da pretensão executória, 275
7.4.7.16 Detração e prescrição, 276
7.4.7.17 Livramento condicional, suspensão condicional da pena e prescrição da pretensão executória, 277
7.4.7.18 Regime aberto e prescrição, 278
7.4.7.19 Prescrição da multa, 279
7.4.7.20 Prescrição da medida de segurança, 280
7.4.7.21 Prescrição no concurso de crimes, 281
7.4.7.22 Prescrição na legislação especial, 281
7.4.8    Renúncia, 282
7.4.9    Perdão do ofendido, 283
7.4.10  Perempção, 284
7.4.11  Casamento da vítima, 285
7.4.12  Perdão judicial, 286
7.5    Soma das penas e unificação pelo limite máximo, 287
7.5.1    Ausência de concorrência de delitos, 287
7.5.2    Unificação decorrente do limite das penas, 288
7.6    Aplicação da pena privativa de liberdade, 293
7.6.1    Critério trifásico e advertência essencial, 293
7.6.2    Primeira fase – Fixação da pena-base (circunstâncias judiciais), 294
7.6.2.1   Valor de cada circunstância judicial, 294
7.6.2.2   Explicando cada uma das circunstâncias judiciais, 296
7.6.3    Se


Sidio Rosa de Mesquita Júnior

Bacharel em Direito com especialização em Direito Penal e Criminologia

Especialista em Direito Penal e Criminologia

Mestre em Direito Público

Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Professor licenciado do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF)