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Livro Impresso

Evasão e Elisão Fiscal. O Paragrafo Único do Artigo 116

  • ISBN:

    9788530921149

  • Edição: 1|2006
  • Editora: Forense

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103011
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O livro cuida da interpretação correta do art. 116, parágrafo único, do CTN, a chamada norma geral antielisiva, a expressão polêmica, segundo o autor, por isso que a temática ali é a da simulação, relativa ou absoluta dos atos e negócios jurídicos, sub...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 232
  • Publicação: 01/01/2006
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,36 kg
  • Dimensões:

O livro cuida da interpretação correta do art. 116, parágrafo único, do CTN, a chamada norma geral antielisiva, a expressão polêmica, segundo o autor, por isso que a temática ali é a da simulação, relativa ou absoluta dos atos e negócios jurídicos, subjacentes aos fatos geradores dos tributos, praticados pelos particulares e de seus efeitos no Direito Tributário.

CAPÍTULOS
Capítulo I - Estudos sobre o Parágrafo único do Artigo 116
Capítulo II - Doutrina Tributária Comparada
Capítulo III - Casos Concretos para Exame e Discussão
Capítulo IV - A Regulamentação do Artigo 116, parágrafo único, do CTN
Capítulo V - A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Européia

Anexos  - Textos Originais dos Autores Espanhóis

Bibliografia

Sacha Calmon Navarro Coêlho é Professor titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutor em Direito Público pela UFMG. Presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Advogado Militante.