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Estudos de Direito Penal II

  • ISBN:

    9788530932381

  • Edição: 1|2010
  • Editora: Forense

Sérgio Salomão Shecaira

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1210097
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O ordenamento jurídico está muito distante da outrora aventada completude e, na prática, o profissional do Direito se depara com questões intrincadas muitas vezes sequer cogitadas pelo legislador no momento da elaboração da lei. Soma-se a isso a comple...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 192
  • Publicação: 14/07/2010
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,30 kg
  • Dimensões: 16 X 23

O ordenamento jurídico está muito distante da outrora aventada completude e, na prática, o profissional do Direito se depara com questões intrincadas muitas vezes sequer cogitadas pelo legislador no momento da elaboração da lei. Soma-se a isso a complexidade cada dia maior das relações sociais, econômicas e políticas que, inegavelmente, atinge o Direito, tornando-o ainda mais dinâmico e cambiante.
Os pareceres reunidos neste livro tratam, destarte, de questões atuais, inserindo-se nessa realidade pós-moderna, conquanto sejam frutos de quase trinta anos de experiência profissional (como advogado e professor de Direito Penal), além, é claro, de muito estudo em torno das questões tratadas.
A presente iniciativa tem como objetivo trazer ao conhecimento do leitor as importantes teses defendidas no círculo restrito das grandes causas jurídicas, destinando-se a todos os que de qualquer maneira atuem nos palcos do Direito e da Ciência Jurídica.

CÁLCULO PENAL E DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
Parecer
1. Histórico e fundamento do dever de motivar
2. Necessidade de fundamentação do cálculo de pena
2.1. Da ausência de análise judicial de teses defensivas .
3. O cálculo penal
4. Conclusão
PROTEÇÃO PENAL DO TRANSPORTE ÁEREO ? O CASO VARIG LOG
Parecer
1. Introito
2. Breve resumo dos fatos apresentados pelo consulente
3. O transporte aéreo de carga, a ordem econômica e a soberania do Estado brasileiro
4. As práticas negociais adotadas pelo fundo de investimento
5. Da tipificação das condutas
6. Respostas às perguntas do consulente
FALSIDADE DOCUMENTAL GROSSEIRA E CRIME IMPOSSÍVEL
Parecer
1. Dos fatos
2. Da consulta
3. Das respostas apresentadas
3.1 Do crime impossível
3.2 Da prova de autoria
4. Da análise concreta do caso: nota conclusiva
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INIDÔNEA E SEUS EFEITOS EM PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Parecer
1. Erros judiciários
2. Prova policial
3. Da análise dos casos concretos
3.1 Do irrazoável lapso temporal de investigação criminal
3.2 Dos controvertidos métodos de condução dos inquéritos policiais
3.3 A postura adotada pela polícia: afastamento injustificado de material probatório relevante em detrimento do acolhimento de determinadas provas
4. A utilização da imprensa como forma de legitimar as investigações
5. Conclusões
LEILÃO REVERSO VEICULADO POR EMISSORA DE TELEVISÃO: JOGO DE AZAR?
Parecer
1. As regras do lance final e do o super leilão
2. Natureza jurídica de leilão
3. Natureza jurídica dos jogos. Jogos de azar
4. Nota conclusiva
CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E NORMA PENAL EM BRANCO
Parecer
1. Dos fatos
2. Da leitura das resoluções e das observações preliminares
3. Do tipo proibitivo invocado
4. Da opinião a ser expendida

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA

Professor Titular de Direito Penal da USP.
Ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Membro da Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Ex-presidente do IBCCRIM.
Vice-presidente do Instituto Manoel Pedro Pimentel.
Membro do Conselho Científico da Associação Internacional de Direito Penal.
Ex-professor da UNESP.
Advogado.