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Curso Online de Lei Maria da Penha

  • Editora: GEN

Marcos Paulo Dutra

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Prepare-se para concursos jurídicos com o Curso Online de Lei Maria da Penha, abordando de forma aprofundada essa importante legislação cobrada nas provas.

Conteúdo relacionado

  • Formato: GENio
  • Carga horária: 10 hora(s)
  • Expira em: 120 dia(s)

Com uma carga horária de 10 horas, o curso online de Lei Maria da Penha é ministrado pelo professor Marcos Paulo Dutra, renomado Defensor Público e especialista na área.

O objetivo deste curso é abordar conteúdos interdisciplinares e apresentar a jurisprudência mais atualizada, visando preparar os alunos para concursos públicos.
 

Diferenciais

Resumo das aulas

Professor referência na área

Canal de comunicação exclusivo para dúvidas acadêmicas

Aulas: 10h

Constitucionalidade  

Aplicabilidade e competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM)  

JVDFM x Júri  

Juizado da infância e juventude  

VEP (VEC)  

Competência cível 

Vias impugnativas - adequação e competência para exame  

Medida protetiva como tutela autônoma, dissociada de ilícito penal  

Art. 14-A da Lei 11.340/06  

Art. 5º, I e II e p.u. da Lei 11.340/06 

Art. 5º, III da Lei 11.340/06  

Aplicabilidade à mulher trans 

Art. 41 da Lei 11.340/06  

Art. 129, §13 do Código Penal  

Art. 41 da Lei 11.340/06 e representação (análise crítica)  

Conexão ou continência com júri  

Prerrogativa da função  

Conexão e Continência entre JVDFM e JECRIM / Vara criminal / Art. 41 da lei 11340  

Execução de verba trabalhista e ato normativo estadual  

Aplicabilidade às pessoas não binárias  

Enunciado 33 do Fonavid - Translatio Judicii x Art. 567 do CPP x Competência jurisdicional aparente  

 

Vias de fato e representação no âmbito da Lei Maria da Penha  

PRD e Lei Maria da Penha – art. 17  

Art. 16 da Lei Maria da Penha  

Investigação penal: prazos, identificação criminal, afastamento do lar, perseguição x violência psicológica contra a mulher  

 

Afastamento do lar - Art. 12-C da Lei 11340/06  

Medidas protetivas de urgência - Legitimidade  

Medidas protetivas de urgência e prisão preventiva  

Medidas protetivas de urgência e descumprimento, natureza e teto de duração 

Art. 20 da Lei Mª da Penha  

Papel da vítima e silêncio  

Medida protetiva e standard probatório  

Defensoria Pública e assistente de acusação 

Lei Mariana Ferrer  

Plenitude de defesa e legitimidade da defesa da honra  

Verba indenizatória e dano moral 

 

Marcos Paulo Dutra
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado Do Rio de Janeiro (Uerj). Autor de obras jurídicas. Professor de Processo Penal Execução Penal. Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (2015/2016).


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