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E-book Terceirização No Direito do Trabalho - 16ª Edição 2025
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ISBN:
9788553623761
- Edição: 16|2025
- Editora: SaraivaJur
Com a promulgação da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, a terceirização passou a ter um diploma legal no Brasil. Essa lei abriu a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública. A 16ª edição aperfeiçoou as análises sobre a Lei n. 13.429/2017, que permitiu a terceirização em todas as atividades das empresas, bem como fez um estudo detalhado da Lei n. 13.966/2019, que trata de franchising, e da Lei n. 14.133/2021, que regula os contratos para as Administrações Públicas, além de examinar inúmeras decisões recentes do STF e do TST. O livro apresenta ainda um capítulo que abrange os aspectos administrativos da terceirização dentro da empresa, delineando, principalmente, as vantagens, as desvantagens e a implementação do sistema. O leitor tem em mãos um guia seguro e prático a respeito da terceirização, que certamente o auxiliará na correta compreensão da matéria para fins de estudo ou de aplicação no dia a dia forense.
1 Histórico
2 Denominação
3 Conceito
4 Direito Estrangeiro e Internacional
5 Flexibilização das Normas Trabalhistas
6 A Terceirização e a Administração de Empresas
7 A Terceirização e o Direito Civil
8 A Terceirização e o Direito Comercial
9 O Franchising como Forma de Terceirização
10 A Terceirização e as Cooperativas
11 Trabalho Temporário
12 A Súmula 257 do TST e as Empresas de Vigilância
13 A Súmula 239 do TST e as Empresas de Processamento de Dados
14 A Súmula 256 do TST e as Empresas Prestadoras de Serviços
15 A Súmula 331 do TST
16 A Lei de Terceirização
17 Contrato de Facção
18 A Terceirização na Administração Pública
19 Terceirização Lícita e Ilícita
20 A Terceirização e a Fiscalização Trabalhista
21 Conclusões
Referências
Índice Alfabético-Remissivo
Sergio Pinto Martins é Bacharel em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas. Mestre em Direito Tributário, Doutor e Livre-Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.