• Entrega Imediata

e-Book

E-Book - Série Soluções Jurídicas - Execução Fiscal

  • ISBN:

    9788597016482

  • Edição: 1|2018
  • Editora: Atlas

MAURY ANGELO BOTTESINI E ODMIR FERNANDES

De: R$ 91,00 Por: R$ 77,35
In stock
SKU
4217901
ou em até 3x de R$ 25,78
< >
A obra tem por escopo explicar a natureza jurídico-legal do que é uma obrigação tributária, quem deve responder por ela e pagar o tributo; os meios de defesa do devedor executado – tanto na fase administrativa da constituição do crédito tributário como...
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 352
  • Publicação: 30/04/2018

A obra tem por escopo explicar a natureza jurídico-legal do que é uma obrigação tributária, quem deve responder por ela e pagar o tributo; os meios de defesa do devedor executado – tanto na fase administrativa da constituição do crédito tributário como na fase da defesa judicial, pelos embargos de devedor e de garantidor; a constituição das garantias exigidas pela lei para a discussão da exigibilidade do tributo lançado, sem descurar das formas amigáveis de composição e cobrança da dívida tributária, mediante parcelamento dos valores devidos. Há, também, o propósito de estimular a criação de cursos regulares nas academias de Direito para estudo dos procedimentos de constituição e de cobrança do crédito tributário, que é, em última razão, a origem de boa parte dos recursos destinados a prover os serviços a cargo da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal, que não são pagos nem denunciados ao Poder Público. 

Além disso, para auxiliar o profissional, são disponibilizados, em formato editável, alguns modelos e formulários, que se encontram acessíveis aos adquirentes da obra, no site da editora, www.grupogen.com.br.

A obra esmera-se em mostrar como se constitui o crédito tributário e como se cobram os tributos, enquanto ainda é utilizado o processo judicial de execução fiscal, envolvendo a expectativa de instauração de um contencioso preliminar de conciliação e arbitragem, que poderá até mesmo incluir a transação versando os valores e a forma de liquidação da obrigação tributária, tal qual previsto no artigo 171 do CTN, desde 1966.


Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Maury Ângelo Bottesini 

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito, atual Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Advogado em São Paulo (OAB 22.873), de 1969 a 1988. Advogado do Banco do Brasil S/A na Consultoria Jurídica regional de São Paulo, entre 1977 e 1988. Juiz de Direito de 1988 a 2008 nas Comarcas de Paraíbuna, Foro Regional de Embu. Na capital, foi Juiz de Entrância Especial, titular da 31ª Vara Cível Central em São Paulo. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Magistratura, 2001 a 2002. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo – Seção de Direito Privado – 2008 a 2015. Autor de diversas obras jurídicas.

 

Odmir Fernandes 

Advogado. Professor. Mediador. Árbitro. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP, em Direito Empresarial e em Mediação e Arbitragem, pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Professor de Direito Tributário, Processo Tributário e Arbitragem. Juiz de Direito (aposentado). Foi titular da Vara da Fazenda Pública e das Execuções Fiscais/SP. Foi conselheiro do CARF/MF, do CMT/SP e do TIT/SP. Coautor de diversas obras jurídicas.

O GEN | Grupo Editorial Nacional adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).

Compatibilidade

Além do acesso on-line (online.vitalsource.com), o Bookshelf está disponível para os seguintes sistemas: Windows, Mac OS X, iOS e Android.

Acesso aos e-books

  • Após a confirmação do pagamento, o e-book será associado a uma conta na VitalSource. Se você já for usuário do Bookshelf, o e-book será associado à conta existente; caso contrário, será criada uma conta com o e-mail utilizado para a compra;
  • Os dados para login devem ser informados no Bookshelf on-line ou na primeira utilização do aplicativo. Após novas aquisições, é importante clicar na opção “Atualizar biblioteca”.

Acessibilidade

  • O aplicativo Bookshelf dispõe de recursos para auxiliar os portadores de deficiência visual. Além da ampliação de caracteres, o aplicativo oferece a leitura com voz sintetizada;
  • O recurso de leitura em português funciona em instalações em nosso idioma no Windows 7 SP1 ou superior e OS X 10.10 (Yosemite).

Observações importantes

  • A versão atual do Bookshelf para Android não permite assistir aos vídeos de nossos livros-aula;
  • Em sistemas Linux e Windows Phone, seus e-books podem ser acessados on-line;
  • Não é permitida a impressão dos e-books;
  • Os e-books adquiridos no site do GEN não são compatíveis com os aplicativos e dispositivos Kindle, Nook, Kobo e Lev;
  • Nossos e-books também estão à venda nos sites das livrarias Cultura e Saraiva. Os e-books adquiridos nessas lojas podem ser lidos no Saraiva Reader/Lev e Kobo.

Para mais informações sobre o VitalSource Bookshelf, requisitos para instalação e outros detalhes técnicos, acesse support.vitalsource.com.