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E-book - Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento
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ISBN:
9788530994099
- Edição: 3|2021
- Editora: Forense
Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento analisa a lei geral e a legislação setorial de proteção de dados pessoais no Brasil e leva em conta quais elementos dogmáticos e teóricos nacionais e estrangeiros são relevantes para identificar que o conceito de autodeterminação informacional vai além do consentimento.
Por que ler Proteção de Dados Pessoais?
Este livro trata da proteção de dados pessoais como um direito de personalidade autônomo perante o direito à privacidade, também aborda conceitos de dados pessoais e anônimos e o legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados. Bioni analisa, ainda, como o direito e a tecnologia podem enfraquecer ou nutrir a capacidade do cidadão de controlar seus dados pessoais.
Introdução e visão geral
Parte I - Dados pessoais entre a economia da informação e os direitos da personalidade
Capítulo I – Sociedade da informação e dados pessoais
Capítulo II – Dados pessoais e direitos da personalidade
Parte II - Consentimento e a (re)avaliação do seu papel normativo na proteção dos dados pessoais
Capítulo III – A travessia do protagonismo do consentimento
Capítulo IV – Reavaliação procedimental (forma) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais
Capítulo V – A reavaliação substantiva (conteúdo) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais
Bibliografia
Sumário completo disponível aqui.
Bruno Ricardo Bioni
Doutorando em Direito Comercial e Mestre com louvor em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do European Data Protection Board/EDPB e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Além disso, foi pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa e assessor jurídico e de relações governamentais do Comitê Gestor da Internet Brasil/CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS e Fundador do Data Privacy Brasil. Atualmente, é consultor jurídico na área de regulação e tecnologia com ênfase em privacidade e proteção de dados.
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