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E-book - Prescrição e Decadência

  • ISBN:

    9788530992583

  • Edição: 2|2021
  • Editora: Forense

Humberto Theodoro Jr.

R$ 134,00
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1219703
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As especificidades da prescrição e decadência. Humberto Theodoro Jr. aborda a normatização pautada na mudança do atual Código Civil, que conceitua e disciplina como duas figuras jurídicas, sem deixar de lado importantes inovações legislativas posteriores.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 416
  • Publicação: 30/10/2020

As especificidades da prescrição e decadência. Humberto Theodoro Jr. aborda a normatização pautada na mudança do atual Código Civil, que conceitua e disciplina como duas figuras jurídicas, sem deixar de lado importantes inovações legislativas posteriores.

 

Além disso, Prescrição e Decadência está de acordo com a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período de pandemia do coronavírus.

 

Por que ter Prescrição e Decadência?

A prescrição é um dos mais velhos e fatores relevantes que passam na área de interseção entre o direito substancial e o direito processual. O direito antigo, no entanto, desconheceu o fenômeno da decadência como algo distinto da prescrição, assim, tratava um e outro como se configurassem uma só e única figura de direito. No caso, os dois institutos ficavam sob o rótulo da prescrição.

 

Até a instituição do Código Civil de 2002, eram a doutrina e a jurisprudência que se empenhavam para distinguir os casos enquadráveis em cada uma das configurações. Além disso, procuravam fixar os diferentes efeitos da prescrição e da decadência, sem contar com o amparo do direito positivo.

Capítulo I - Da Prescrição e da Decadência

Capítulo II - Da Prescrição

Capítulo III - Da Renúncia à Prescrição

Capítulo IV - Das Regras sobre Prazo e Momento de Invocação da Prescrição

Capítulo V - Da Responsabilidade Civil pela Ocorrência da Prescrição

Capítulo VI - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

Capítulo VII - Das Causas que Interrompem a Prescrição

Capítulo VIII - Dos Prazos da Prescrição. Generalidades

Capítulo IX - Dos Prazos de Prescrição no Código Civil

Capítulo X - Da Prescrição em Face da Fazenda Pública e dos Contratos Regulados por Leis Especiais

Capítulo XI - Da Decadência

 

Sumário completo disponível aqui .

 

Humberto Theodoro Jr.

Professor Titular de Direito Processual Civil aposentado da Faculdade de Direito da UFMG.

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Membro da Comissão de Juristas Encarregados pelo Senado Federal da Elaboração do anteprojeto do atual Código de Processo Civil brasileiro.

Doutor Advogado (parecerista).

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