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E-book Precedentes Vinculantes Na Justiça do Trabalho - 1ª Edição 2026
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ISBN:
9786584004214
- Edição: 1|2026
- Editora: SaraivaJur
Encontrar o justo equilíbrio entre a previsibilidade normativa e a função judicial é um dos desafios centrais do direito moderno. A tensão entre a função do legislador, de criar normas gerais e abstratas, e a função do juiz, de resolver casos concretos com base nelas, permanece até hoje no centro dos debates sobre o papel do Poder Judiciário. É nesse ponto que emergem questões como o ativismo judicial, a autonomia do julgador no exercício da função e a necessidade de precedentes vinculantes para assegurar coerência e estabilidade ao sistema jurídico. Esta obra é fruto das reflexões de Maria Cristina I. Peduzzi e Fábio Portela L. Almeida, magistrada e assessor no Tribunal Superior do Trabalho. O livro oferece uma reflexão aprofundada sobre o impacto dos precedentes vinculantes e do ativismo judicial na Justiça do Trabalho, destacando os desafios contemporâneos e as transformações decorrentes de um contexto jurídico e econômico em constante evolução. Propõe-se um debate qualificado sobre o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos trabalhistas e na promoção da segurança jurídica, especialmente em um momento marcado pela Revolução Industrial 4.0 e pelas novas configurações das relações laborais. Assim, espera-se contribuir para a compreensão das dinâmicas atuais do Direito do Trabalho, fornecendo ferramentas conceituais e práticas para a análise e a aplicação do direito em um cenário de crescente complexidade.
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 – O ATIVISMO JUDICIAL: UMA CONSEQUÊNCIA IMANENTE DOS SISTEMAS JURÍDICOS
CAPÍTULO 2 – O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES, A DISTINÇÃO MATERIAL RELEVANTE (DISTINGUISHING) E A RECOMENDAÇÃO Nº 134/2022 DO CNJ
CAPÍTULO 3 – A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES DO STF PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO 4 – OS PRECEDENTES E O LEGADO DA CLT PARA A ATUAL GERAÇÃO DE TRABALHADORES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no biênio 2020-2022. Bacharel em Direito e Mestre em Estado, Direito e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Presidente Honorária da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ex-Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no Trabalho (Enamat).
Fábio Portela Lopes de Almeida
Doutor (2016) e Mestre (2007) em Direito, Estado e Constituição e Mestre em Filosofia (2011) pela Universidade de Brasília, com período sanduíche no doutorado como Visiting Research Scholar na Harvard Law School. Conduziu pesquisa pós-doutoral como Visiting Scholar na Europa-Universität Flensburg (2019). Assessor da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.