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E-Book - O Poder Normativo das Agências Reguladoras

  • ISBN:

    9788530949167

  • Edição: 2|2011
  • Editora: Forense

Alexandre Santos de Aragão et al

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1213121
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Não há tema do Direito Regulatório brasileiro que suscite mais discussão, tanto na doutrina como na prática contenciosa, administrativa e judicial, que o da amplitude, limites e controles do poder normativo das agências reguladoras, ou seja, da sua com...
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 534
  • Publicação: 26/05/2011

Não há tema do Direito Regulatório brasileiro que suscite mais discussão, tanto na doutrina como na prática contenciosa, administrativa e judicial, que o da amplitude, limites e controles do poder normativo das agências reguladoras, ou seja, da sua competência para emitir normas gerais e abstratas, disciplinando o exercício de atividades econômicas por particulares.

Esta obra coletiva reuni contribuições de alguns dos mais destacados formuladores doutrinários do Direito Público Econômico para discutir a regulação com foco específico no poder normativo do ente regulador, em seus diversos aspectos, sob coordenação do professor Alexandre Santos de Aragão.

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (Coordenador)
• Alexandre Santos de Aragão
• André Fontes
• André-Jean ArnaudCarlos Ari Sundfeld
• Carlos Roberto Siqueira Castro
• Egon Bockmann MoreiraFábio Barbalho Leite
• Floriano de Azevedo Marques Neto
• Giovani R. LossGlauco Martins Guerra
• Gustavo Binenbojm
• Jacintho Arruda CâmaraJosé dos Santos Carvalho Filho
• Marçal Justen Filho
• Marcos Juruena Villela SoutoMarcos Paulo Verissimo
• Maria D'Assunção Costa
• Patrícia Regina Pinheiro SampaioPaulo Todescan Lessa Mattos
• Sérgio Guerra
• Tercio Sampaio Ferraz JuniorThiago Marrara
• Vitor Rhein Schirato

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