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E-Book - Lei do Mandado de Segurança Comentada Artigo por Artigo

  • ISBN:

    9788530982645

  • Edição: 2|2019
  • Editora: Forense

Humberto Theodoro Jr.

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1217514
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A obra é fundamentada na necessidade de abordar o instituto de acordo com seu papel na ordem constitucional, considerando que o direito, como um todo, exige do jurista e do aplicador contemporâneos não só a análise conceitual sobre o tema, mas a visão ...
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 552
  • Publicação: 28/09/2018

A obra é fundamentada na necessidade de abordar o instituto de acordo com seu papel na ordem constitucional, considerando que o direito, como um todo, exige do jurista e do aplicador contemporâneos não só a análise conceitual sobre o tema, mas a visão funcional dos instrumentos normativos.

 Os comentários procuram contextualizar a disciplina do mandado de segurança conforme a função atribuída pela Constituição Federal, aliando essa análise ao caráter prático do tema, consistente em eleger, entre os entendimentos conflituosos, aquele que mais se aproxima do objetivo do instituto. 

Nosso propósito é contribuir para o prosseguimento do debate sobre o tema, sugerindo a avaliação de alguns pontos ainda não completamente exauridos, seja no campo da prática, seja no doutrinário.



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HUMBERTO THEODORO JÚNIOR

Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Membro da Comissão de juristas encarregados pelo Senado Federal para elaboração do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro. Doutor. Advogado (Parecerista).


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