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E-Book - Direito Financeiro e Tributário

Autor: KIYOSHI HARADA

ISBN: 9788597015737
Publicação: 01/03/2018
Edição: 27|2018
Formato: Bookshelf
Páginas: 904
Acabamento da capa:
Selo Editorial: Atlas
R$125,00

Em 1995 lançamos de forma pioneira esta obra de Direito Financeiro, que aborda de modo didático e completo os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público, os mesmos objetos da Ciência das Finanças, que, entretanto, os estuda apenas sob o prisma teórico e especulativo, e não sob o prisma jurídico. Os livros existentes na época confundiam os estudos do Direito Financeiro com os de Direito Tributário, que se destacou do primeiro. Desde então, esta obra vem sendo atualizada e aprimorada dentro da visão crítica da realidade social que influencia a ordem jurídica como um todo.

Na Parte II, promovemos o estudo do Direito Tributário e de seus institutos na ordem disciplinada pelo Código Tributário Nacional, e procedemos ao exame completo do Sistema Tributário Nacional esculpido pelo legislador constituinte, examinando cada um dos princípios tributários limitadores da imposição tributária, bem como cada uma das espécies tributárias com riqueza de ilustrações jurisprudenciais. Tratamos de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários, crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. A exemplo da Parte I, demonstramos que o Sistema Tributário, perfeito na sua estruturação constitucional, na prática, não tem oferecido a segurança jurídica desejada pelo legislador constituinte por falta de respeito ao princípio da hierarquia vertical das leis pelas três esferas impositivas.

As principais alterações e acréscimos ocorreram no dinâmico ramo do Direito Tributário.

No que concerne ao Direito Financeiro, fizemos breves comentários à Lei Complementar de nº 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, além de substituir os textos legislativos integrais por excertos, a fim de economizar espaços e custos.

Na parte referente ao Direito Tributário, além de promover o enxugamento de textos legislativos, as alterações e acréscimos foram substanciais, tendo em vista novos posicionamentos do STF e do STJ, quer superando seus precedentes, quer firmando entendimentos pioneiros acerca de vários temas polêmicos.

Por fim, foi feita uma análise crítica e sucinta do texto preliminar da Reforma Tributária apresentado pelo seu Relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, caracterizada pela centralização do poder de tributar, contrariando a forma federativa do Estado protegida em nível de cláusula pétrea.

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Sinopse

Detalhes

Em 1995 lançamos de forma pioneira esta obra de Direito Financeiro, que aborda de modo didático e completo os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público, os mesmos objetos da Ciência das Finanças, que, entretanto, os estuda apenas sob o prisma teórico e especulativo, e não sob o prisma jurídico. Os livros existentes na época confundiam os estudos do Direito Financeiro com os de Direito Tributário, que se destacou do primeiro. Desde então, esta obra vem sendo atualizada e aprimorada dentro da visão crítica da realidade social que influencia a ordem jurídica como um todo.

Na Parte II, promovemos o estudo do Direito Tributário e de seus institutos na ordem disciplinada pelo Código Tributário Nacional, e procedemos ao exame completo do Sistema Tributário Nacional esculpido pelo legislador constituinte, examinando cada um dos princípios tributários limitadores da imposição tributária, bem como cada uma das espécies tributárias com riqueza de ilustrações jurisprudenciais. Tratamos de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários, crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. A exemplo da Parte I, demonstramos que o Sistema Tributário, perfeito na sua estruturação constitucional, na prática, não tem oferecido a segurança jurídica desejada pelo legislador constituinte por falta de respeito ao princípio da hierarquia vertical das leis pelas três esferas impositivas.

As principais alterações e acréscimos ocorreram no dinâmico ramo do Direito Tributário.

No que concerne ao Direito Financeiro, fizemos breves comentários à Lei Complementar de nº 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, além de substituir os textos legislativos integrais por excertos, a fim de economizar espaços e custos.

Na parte referente ao Direito Tributário, além de promover o enxugamento de textos legislativos, as alterações e acréscimos foram substanciais, tendo em vista novos posicionamentos do STF e do STJ, quer superando seus precedentes, quer firmando entendimentos pioneiros acerca de vários temas polêmicos.

Por fim, foi feita uma análise crítica e sucinta do texto preliminar da Reforma Tributária apresentado pelo seu Relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, caracterizada pela centralização do poder de tributar, contrariando a forma federativa do Estado protegida em nível de cláusula pétrea.

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Sumário

Autoria

Kiyoshi Harada 

Bacharel em Direito pela Fadusp, turma de 1967, especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela mesma faculdade, em 1968-1970. Também é especialista em Teoria Geral do Processo e Mestre em Processo Civil pela Unip, onde foi professor de Direito Financeiro. Professor de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário nos cursos de pós-graduação lato sensu em inúmeras instituições de ensino superior. Acadêmico e vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídicas e da Academia Paulista de Direito. É sócio-fundador da Harada Advogados Associados. Parecerista em matéria de Direito Público. Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativo da Fiesp. Conselheiro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Membro da Comissão Julgadora Permanente de Licitações do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, na condição de representante da sociedade civil. Membro da Câmara de Arbitragem da Fiep. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Municipal – IBDM. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Membro da Asociación Interamericana de La Tributación, com sede em Rosário, Argentina. Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. Procurador do Município de São Paulo aposentado. Ex-diretor da Escola Paulista de Advocacia. Ex-diretor do Departamento de Desapropriações da Prefeitura de São Paulo. Ex-chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Autor de 30 obras jurídicas, entre as quais: Desapropriação – doutrina e prática; Direito financeiro e tributário; Direito tributário municipal; IPTU – doutrina e prática; ITBI – doutrina e prática; Crimes contra ordem tributária e Contribuições sociais – doutrina e prática, publicadas pela Atlas. Cidadão paulistano em 2011.


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