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E-book Curso de Direito Comercial - Falência e Recuperação de Empresa - 16ª Edição 2026
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ISBN:
9786584004658
- Edição: 16|2026
- Editora: SaraivaJur
Esta obra, eminentemente didática, foi elaborada com o escopo de apresentar um estudo adequado e sistemático do regime da insolvência empresarial, propondo soluções hermenêuticas a partir de diversos problemas detectados pelo autor.
O livro propicia ampla abordagem dos temas tratados pela Lei n. 11.101/2005, com suas alterações posteriores, sempre com a visão crítica e o posicionamento de seu autor, sem, entretanto, perder a objetividade.
Certamente, o livro será de grande valia para estudantes e profissionais militantes no Direito de Empresa, sendo fonte segura de doutrina.
“A obra do Professor Sérgio Campinho, cuja dedicação e competência experimentei como dileto companheiro na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, aborda, com notável visão interdisciplinar, todas as vicissitudes desse novel ordenamento. Depreende-se de suas especulações teóricas e dogmáticas a moderna teoria da empresa, que se organiza para a prestação de serviços e produção de bens de forma organizada, de sorte que, além dos comerciantes, passaram a integrar a órbita falencial as pessoas jurídicas de natureza civil, bem como o devedor individual, ambos com ostensiva exploração de atividade econômica. (...)
A leitura deste volume, indispensável pela sua linguagem técnica e didática, não é servil apenas aos profissionais do direito, mas também a tantos quantos se dedicam à atividade negocial.
Enfim, é motivo de efusiva saudação o surgimento de mais um trabalho elaborado pela acuidade intelectual de Sérgio Campinho, que desde muito jovem destacou-se nesse campo árido do direito comercial, fazendo-o respeitado com singularidade entre os profissionais da advocacia e os integrantes do mundo acadêmico.” (...)
Trecho do Prefácio do Ministro Luiz Fux
Seção I – Disposições Gerais
CAPÍTULO 1 – NOÇÕES GERAIS
CAPÍTULO 2 – SUJEITOS DA FALÊNCIA, DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CAPÍTULO 3 – JUÍZO COMPETENTE
Seção II – Órgãos da Recuperação Judicial e da Falência e Acertamento do Passivo do Devedor
CAPÍTULO 4 – O JUIZ E O MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO 5 – O ADMINISTRADOR JUDICIAL
CAPÍTULO 6 – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
CAPÍTULO 7 – COMITÊ DE CREDORES
CAPÍTULO 8 – VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS
Seção III – Recuperação Judicial
CAPÍTULO 9 – FUNDAMENTOS DO INSTITUTO
CAPÍTULO 10 – INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CAPÍTULO 11 – EFEITOS EM RELAÇÃO AOS CREDORES
CAPÍTULO 12 – EFEITOS EM RELAÇÃO AOS BENS E À PESSOA DO DEVEDOR
CAPÍTULO 13 – A REORGANIZAÇÃO DA EMPRESA
CAPÍTULO 14 – CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA
Seção IV – Falência
CAPÍTULO 15 – ESTADO DE FALÊNCIA
CAPÍTULO 16 – DEVEDOR EMPRESÁRIO
CAPÍTULO 17 – INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO
CAPÍTULO 18 – DECRETAÇÃO JUDICIAL DA FALÊNCIA
CAPÍTULO 19 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À PESSOA DO FALIDO
CAPÍTULO 20 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALIDO
CAPÍTULO 21 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS CREDORES
CAPÍTULO 22 – EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DO FALIDO
CAPÍTULO 23 – AÇÃO REVOCATÓRIA
CAPÍTULO 24 – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
CAPÍTULO 25 – CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
CAPÍTULO 26 – REALIZAÇÃO DO ATIVO E PAGAMENTO DO PASSIVO
CAPÍTULO 27 – EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO
Seção V – Recuperação Extrajudicial
CAPÍTULO 28 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Seção VI – O Código de Processo Civil como Fonte Subsidiária e as Conciliações e Mediações nos Processos de Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial
CAPÍTULO 29 – DIÁLOGO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Seção VII – Insolvência Transnacional ou Transfronteiriça
CAPÍTULO 30 – SISTEMA NORMATIVO DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL NO BRASIL
Referências
Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e advogado com larga experiência na área do direito empresarial, além de sócio-fundador do Escritório Campinho Advogados.
Autor de diversos livros e de inúmeras publicações em revistas especializadas e em obras coletivas, com destaque para os outros volumes deste Curso de Direito Comercial: Falência e Recuperação de Empresa, em sua 16ª edição, e Sociedade Anônima, em sua 10ª edição.
Editor-Chefe da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE).
Integrou, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Juristas destinada a assessorar a elaboração de substitutivo ao Projeto de Lei n. 4.376/93, que resultou na Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), e a Comissão Especial encarregada de proferir parecer ao Projeto de Lei n. 1.572/2011 (Projeto de Código Comercial).
Integrou também a Comissão de Constituição do Centro Iberoamericano de Arbitraje (CIAR).