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E-book Constituição da República Federativa do Brasil-Col.Saraiva de Legislação - 60ª Edição 2025
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ISBN:
9788553624430
- Edição: 60|2025
- Editora: SaraivaJur
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 60.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil.
A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além de índices para facilitar a consulta: sistemático, cronológico, alfabético-remissivo da Constituição Federal e alfabético-remissivo do ADCT.
Inclui material suplementar online com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche.
Últimas atualizações:
EC n. 133, de 22-8-2024 – Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas
EC n. 134, de 24-9-2024 – Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça
EC n. 135, de 20-12-2024 – Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
Súmulas Vinculantes 61 e 62
Índice Sistemático da Constituição Federal
Índice Cronológico das Emendas Constitucionais
Índice Cronológico das Emendas Constitucionais Alteradoras
Constituição da República Federativa do Brasil
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emendas Constitucionais
Súmulas Vinculantes
Índice Alfabético-Remissivo da Constituição Federal
Índice Alfabético-Remissivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (online)
Tratado de Marraqueche (online)
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (online)
Equipe Saraiva Jur